Director Carlos Rosado de Carvalho

Operação Lava Jato já dura há três anos e está para durar

Operação Lava Jato já dura há três anos e está para durar

Tida por muitos investigadores e até mesmo por políticos como a maior operação de combate à corrupção da história do país, a Lava Jato investigava, inicialmente, a actuação de "doleiros" (pessoas que vendem dólares no mercado paralelo), mas, posteriormente passou a investigar também a corrupção na Petrobras.

A operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção no Brasil, completou esta semana três anos. De acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF), entre multas a empresas e pessoas investigadas, indemnizações e recursos que eram mantidos no exterior, foram recuperados ou estão em fase de recuperação cerca de 3,2 mil milhões USD.

Além desse valor, actualmente encontram-se bloqueados por determinação judicial 1,03 mil milhões USD em bens. O MPF, porém, pediu desde o início das investigações a devolução aos cofres públicos de 12,1 mil milhões USD. Ao todo, já se realizaram 38 fases da operação Lava Jato durante os três anos de investigação.

Desde o início da operação, houve 198 prisões, entre temporárias e preventivas, de acordo com números da Justiça Federal do Paraná e do Ministério Público Federal. Houve casos em que uma pessoa foi detida e, depois de ter sido libertada, foi detida novamente noutra fase da Lava Jato.

Actualmente, 23 pessoas permanecem presas, entre as quais estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro da Casa Civil , José Dirceu, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o ex- ministro da Fazenda (Finanças) e da Casa Civil, Antônio Palocci.

Há outras 24 pessoas que deixaram a prisão, mas que continuam a ser mantidas sob vigilância através de pulseira electrónica e prisão domiciliária.

A Lava Jato é inédita também pelo número de denúncias e condenações em primeira instância. Desde Março de 2015, foram apresentadas 57 denúncias contra 260 pessoas. Desse número, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação, aceitou 23 denúncias, que tornaram réus centenas de investigados na Lava Jato.

Oitenta e nove pessoas foram condenadas por Moro, algumas delas por mais de um crime. No total, o juiz aplicou 123 sentenças a investigados na operação e, deste número, apenas quatro pessoas conseguiram reverter a condenação na segunda instância da justiça.

Em outros estados, outros juí-zes condenaram mais 16 pessoas por crimes relacionados aos investigados pela Lava Jato. No total, 105 investigados foram condenados em primeira instância.

Se na primeira instância há diversas denúncias apresentadas e sentenças proferidas, no Supremo Tribunal Federal (STF) a situação é diferente.

Vêm aí novos inquéritos

Apesar de 38 inquéritos terem sido abertos para investigar 111 pessoas (entre elas 29 deputados federais e 12 senadores), há apenas cinco políticos com mandato que se tornaram réus no tribunal federal.

A operação Lava Jato chegou a um momento crucial, pois na terça-feira foram apresentados 83 pedidos de abertura de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, para investigar políticos supostamente envolvidos com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Estes pedidos foram baseados nas revelações trazidas pelos acordos de delação premiada (redução da pena em troca de colaboração com a Justiça) firmados pelo Ministério Público com 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. A Procuradoria-Geral da República (PGR) referiu que foram solicitados 211 declínios de competência (pedidos de análise) por outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem "pessoas sem prerrogativa de foro" (dispositivo legal do Brasil que diz que parlamentares federais, o Presidente e ministros só podem ser investigados pelo STF), além de sete arquivamentos e 19 outras providências.

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