O Governo investiu, nos últimos quatro anos, cerca de 8 mil milhões USD, no desenvolvimento do programa de infra-estruturas e modernização do sector eléctrico nacional (que prevê 17 mil milhões USD até 2025), mas o retorno destes investimentos ainda não se faz sentir, disse o investigador Félix Vieira Lopes, durante a apresentação do Relatório de Energia em Angola, elaborado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola.

Ao apresentar o tema "O Sector Eléctrico em Angola", o ex- -coordenador do Gabinete do Aproveitamento do Médio Kwanza (GAMEK) afirmou que são inúmeros os desafios que o sector apresenta no sentido de cumprir os objectivos de reduzir os custos de produção do País e do funcionamento do sistema económico.

"O contributo do sector eléctrico é fundamental para a diversificação da economia e o incremento da produtividade tem-se mantido marginal ao longo dos últimos anos", revelou ao fundamentar os dados macroeconómicos do relatório.

Em termos regionais, o peso da indústria no consumo da energia eléctrica aponta que Moçambique lidera os indicadores com 80%, seguido pela RD Congo (63%), Zâmbia (61%), África do Sul (59%), enquanto Angola, com apenas 8%, está na nona posição. Angola é também o país que tem a tarifa mais baixa da região, devido à subsidiação do Estado. Segundo o CEIC, os baixos tarifários não permitem a entrada de operadores privados no mercado de distribuição eléctrica. "Os subsídios ao sector ainda são elevados e os homens de negócios não investem onde não têm lucros", refere.

Segundo as Contas Nacionais, refere o relatório, em termos de evolução do PIB da energia, este passou de cerca de 62,2 milhões USD em 2002, para cerca de 1.300 milhões USD em 2012.

Apesar do crescimento verificado no sector, e dos avultados investimentos, a intermitência no fornecimento de electricidade continua a fazer parte do quotidiano das famílias, prejudicando o ambiente de negócios em Angola, afectando a produção e aumentando custos às empresas. Um dado que vem expresso no relatório Doing Business de 2016 do Banco Mundial, entre os 189 países avaliados.

O especialista em segurança energética, José Oliveira, defende ser determinante o aumento da produção de energia para o desenvolvimento da indústria produtiva permitindo aumentar o consumo no País. Relativamente ao sector petrolífero, tema também abordado no documento, o investigador do CEIC garante que Angola tem de traçar quanto antes uma estratégia que lhe permita incentivar a pesquisa desta matéria-prima nos próximos anos, sob pena de, se o não fizer, correr o risco de começar a ver reduzir consideravelmente a sua produção no curto prazo.

Os pesquisadores apontam como solução para parte deste problema a entrada em funcionamento do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca (2070 MW), associada ao alteamento e instalação da segunda central de Cambambe (180MW + 700 MW), o que aumentará substancialmente a capacidade instalada de electricidade em Angola para mais de 5000 MW.

Distribuição é uma incerteza

No entanto, alguns atrasos na construção de linhas de transporte e na área da distribuição poderão protelar por mais alguns anos a concretização deste grande anseio de todos os angolanos, falhando o horizonte de 2025 estabelecido no plano do sector eléctrico e à falta de financiamentos para desenvolver outras infra-estruturas.

A actual realidade económica e financeira do País, indica o CEIC, e a consequente dificuldade na obtenção de financiamentos para projectos desta magnitude e com retornos a médio e longo prazos, poderão ser decisivos para que os angolanos continuem a viver e a produzir com recurso a geradores eléctricos individuais, o que torna o país muito menos competitivo, quer relativamente aos seus parceiros comerciais, quer aos vizinhos da África Austral.

"É importante notar que o país podia recorrer aos financiamentos multilaterais de longo prazo das grandes instituições financeiras internacionais que, para além de cobrarem taxas mais baixas e terem prazos muito mais alargados, exigem que a atribuição das obras seja feita através de concursos internacionais, em nome da transparência e da alocação mais eficiente dos recursos", refere o relatório. O que é de alguma forma contrário às práticas levadas a cabo em Angola e que tem custado ao longo destes anos centenas de milhões de dólares e enviesado, naturalmente, a distribuição do rendimento no país.

TRÊS PERGUNTAS A

REGINA SANTOS

Docente Universitária

"APENAS 70% DA ENERGIA ELÉCTRICA PRODUZIDA ESTÁ DISPONÍVEL"

Qual é o panorama do sector da energia?

Registam-se altas taxas de crescimento, mas não têm conseguido funcionar como catalisador do crescimento do sector produtivo, do aumento da produtividade e da competitividade do país.

Qual é o défice actual de electricidade do país?

A potência instalada é de 916,10 MW (hídrica) e de 1438,26 MW (térmica), dados de 2015, mas somente 70% está disponível. Há que acrescer as perdas entre a energia produzida e a distribuída. Os planos de produção do sector até 2025 são ambiciosos. Cerca de 78% da energia consumida está no sistema norte, onde só Luanda absorve 70%.

Justificam-se os subsídios à energia eléctrica?

O sector doméstico é aquele que tem o maior consumo, cerca de 46% do total. Ainda que os níveis de distribuição não sejam os ideais, as tarifas são subsidiadas, que é uma forma de o Estado subvencionar o consumo das famílias. Um dos grandes desafios do sector é justamente adequar as tarifas aos custos de produção, transporte e distribuição. É um desafio enorme se considerarmos que a atracção de investimento privado para o sector só pode ser possível caso haja adequação das tarifas a um contexto de mercado que garanta retorno aos investidores.