Director Carlos Rosado de Carvalho

GESTÃO URBANA DISCIPLINA E EDUCAÇÃO

GESTÃO URBANA DISCIPLINA E EDUCAÇÃO

Uma cidade é como o coração, necessita da pressão equilibrada para viver tranquilamente, sem arritmias nem ansiedades...

Números apontam para que a cidade de Luanda tenha crescido de um milhão de habitantes em 1991, para cerca de sete milhões nos dias de hoje.

Vários são os motivos que levaram a esta explosão demográfica, que com ela trouxe um completo desordenamento urbanístico e de infraestruturas e o inevitável desequilíbrio ambiental e social.

Somos hoje vítimas de uma ocupação desregrada do território de Luanda, com impacto directo na diminuição da qualidade de vida.

Vivemos numa época marcada por profundas alterações tecnoló- gicas, económicas e sociais, contribuindo para o desenvolvimento e para a criação de riqueza, da mesma forma, que arrastando uma parte da população, para situações de exclusão social e de pobreza.

Esta dualidade é característica das grandes cidades, com mutações tecnológicas e económicas, impostas pela competitividade, fortemente criadoras de problemas sociais, como o desemprego, emprego precário e desadaptação profissional.

Estas formas urbanas reflectem situações de precarização social, pela disseminação de zonas urbanisticamente degradadas e subequipadas, onde residem, maioritariamente, populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão social. Falamos de grupos de risco (idosos isolados, famílias com carências económicas, indivíduos desempregados ou com empregos precários, crianças e jovens com dificuldades de inserção social, minorias étnicas, emigrantes, sem abrigo, toxicodependentes, deficientes, indiví- duos afectados por doenças graves).

A esta precarização sócio-econó- mica, associam-se a marginalização e a insegurança urbana, com efeitos negativos, quer na qualidade de vida urbana em geral, quer nas próprias actividades económicas.

É hoje evidente o acentuado congestionamento urbano, a falta de saneamento e água, os hábitos de vida desregulados, a venda de rua desregrada, pobreza.

Esta situação resultou, em muitos casos, da esperança das populações de que a proximidade do grande centro lhes possibilitaria emprego, estabilidade social e qualidade de vida.

A recente mudança na estrutura de gestão da Província de Luanda, com o aumento da autonomia para os Administradores Municipais, indicia a importância da criação de uma Zona Metropolitana de Luanda, que permita a descentralização do desenvolvimento e a criação de "núcleos de crescimento ordenado", apoiados num maior acompanhamento, monitorização e controlo da implantação das populações e, necessariamente, da construção.

Esta forma de crescimento ordenado permitirá dinamizar modelos de desenvolvimento social e económico.

De igual modo, é importante o papel das Províncias vizinhas de Luanda, como captadoras de habitantes potenciais, sendo para tal necessário gerar nas mesmas emprego e crescimento económico e social sustentável.

Os Planos Directores Municipais podem e devem contribuir para a normalização e ordenamento do território, definindo regras claras de ocupação do solo e de construção.

As políticas do território, para além do económico e do urbano, alicerçam-se num desenvolvimento harmonioso equilibrado e sustentado, onde as diversas dimensões, sociais, ambientais e culturais se integram, garantindo a qualidade de vida para os cidadãos.

Com base numa estratégia territorial, procura-se conciliar o desenvolvimento com dinâmica e ordenamento disciplinado, controlando, de forma natural, todos os processos de pressão demográfica. No caso concreto de Luanda, é evidente a necessidade de desenvolver um processo de "descentralização urbana", criando "novas zonas de desenvolvimento controlado" associadas a cada Município e que considerem:

1. A continuidade da afirmação de Luanda como zona de excelência, para residir, trabalhar e visitar, apostando na sua requalificação social, territorial, urbana e ambiental;

2. Desenvolvimento das Administrações Municipais de Luanda, como centros de descompressão e reordenamento, considerando a sugerida Zona Metropolitana de Luanda;

3. Desenvolver redes de transportes integrados, que facilitem o acesso rápido ao grande centro;

4. Valorizar as Províncias limítrofes, como forma de atracção populacional para as mesmas;

5. Potenciar as inter-relações Provinciais;

6. Promover a coesão social, através da motivação e educação para a descentralização, com o aumento da empregabilidade local, da cidadania e da igualdade de oportunidades;

7. Desenvolver e privilegiar a legalização preferencial de actividades económicas descentralizadas;

8. Potenciar as condições ambientais, aumentando a qualidade de vida em todas as "zonas de descompressão".

9. Desenvolver campanhas de marketing suburbano, que motivem as populações na procura de melhor qualidade de vida. A reformulação da estratégia territorial e do ordenamento do território de Luanda poderá, assim, ter presente uma nova expressão do conceito de Região Metropolitana, considerando a interdependência de 4 dimensões territoriais:

¦ Área Metropolitana Central - núcleo central de Luanda com um plano de mudança já existente e que permitirá mudar a sua fisionomia;

¦ Periferia Metropolitana - que integra uma estrutura urbana polinucleada, descontínua, com uma estreita relação entre espaços urbanos e espaços suburbanos com potencial de crescimento;

¦ Região de descompressão Metropolitana - que abrange zonas envolventes de Luanda fortemente descongestionadas, mas com acessos facilitados;

¦ Regiões de crescimento - que abrange as Províncias limítrofes A melhoria das condições de acessibilidade proporcionadas, apoiadas na expansão e modernização das infraestruturas de transportes, consolida esta descompressão.

É, por isso, essencial dar continuidade ao desenvolvimento dos eixos de transporte em curso, nacionais e inter-regionais, por forma a garantir o estabelecimento de corredores de interligação territorial, criando a noção de que do longe se faz perto.

Assistimos, hoje, à coabitação entre uma Luanda moderna e organizada e uma Luanda anti-social e desumanizada, onde habita a tristeza e imundice.

Com a criação do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, poderemos dar coerência a alguns dos pontos indicados, garantindo o desenvolvimento económico, o melhor ordenamento do território e a mobilidade urbana.

Mas, então, qual o papel da Lei do Ordenamento do Território em todo este contexto?

O ordenamento do território é o sistema integrado das normas, princípios, instrumentos e acções da Administração Pública que tem por função a organização e gestão do espaço biofísico territorial, urbano e rural, em termos de enquadramento, disciplina, defesa e valorização da sua ocupação e utiliza- ção pelas pessoas singulares e colectivas, privadas e públicas.

Nesta definição existem três elementos chave:

¦ Normas, princípios e acções administrativas - conjunto de critérios que disciplinam o ordenamento;

¦ Organização e gestão do espaço biofísico territorial, urbano e rural - que garante regras específicas de implantação e crescimento urbano;

¦ Enquadramento, disciplina, defesa e valorização da sua ocupação e utilização pelas pessoas - que garante, com a adequada fiscalização, o cumprimento pelas populações das regras de ocupação dos solos.

Assim, repensar o ordenamento do território de Luanda pressupõe neste contexto:

1. Valorização integrada e racional da ocupação do espaço - descongestionar as zonas de tensão actual, criando novas zonas de descompressão / novas centralidades.

2. Garantir a igualdade de oportunidades de acesso dos cidadãos aos equipamentos colectivos - desenvolver zonas habitacionais alternativas às actuais sob pressão, para instala- ção dessa população;

3. Recuperar e reconverter as áreas degradadas ou de ocupação ilegal - recriar novos polos urbanos modernos e flexíveis;

4. Criar oportunidades de empregos como forma de fixar populações no meio rural - diminuir os fluxos para o grande centro urbano;

5. Preservar e defender os solos com aptidão natural ou aproveitados para actividades agrícolas, pecuárias ou florestais - garantir a dinamização económica de cada zona;

6. Proteger os recursos hídricos - disponibilizar água a toda a população

7. Proteger o património natural e cultural - valorizar a componente histórica e turística.

Percebemos, por isso, que quer as tendências de crescimento, quer a legislação em vigor, apontam para a necessidade de criar um novo modelo de visão estratégica sobre o ordenamento do território, baseado na conciliação de todos os interesses tendo como base:

¦ A conciliação entre os modelos de urbanização e o crescimento económico;

¦ A implantação integrada de zonas económicas de subsistência (aquelas em que os núcleos residenciais estão dimensionados em função do desenvolvimento empresarial);

¦ A implementação obrigatória de sistemas de saneamento, água e esgotos em todas as novas unidades de descompressão;

¦ A criação e dimensionamento de unidades sociais, educacionais e de saúde, em função do crescimento populacional e da actividade económica;

¦ O cumprimento da lei e fiscalização da construção habitacional e implantação empresarial;

¦ A disponibilização de zonas de crescimento urbano (alargadas em função da necessidade de descongestionamento), com definição de regras chave de implantação e volumetria;

¦ A educação e motivação das populações para hábitos e comportamentos saudáveis e de acordo com a lei;

¦ A introdução da normatividade e da punição, necessárias à gera- ção de respeito pelo crescimento sustentado urbano;

¦ A educação ambiental e de hábitos de consumo que garantam o crescimento de populações saudáveis e produtivas.

O cenário urbano de Luanda sugere, por isso, a discussão sobre o ordenamento deste território, bem como a definição de uma "Zona Metropolitana Nucleada" (que faz a descompressão urbana, através do alargamento para zonas circulares envolventes, com espaço para crescimento).

Percebemos agora porquê educação e disciplina?

Porque, por um lado, é necessá- ria educação e esclarecimento às populações por forma a aceitarem e serem capazes de encontrar a melhor forma de vida, por outro lado, é essencial disciplinar ou mesmo sancionar, consciencializando que, se não mudarmos de mentalidade, seremos vítimas da nossa anarquia.

Basta pensar que muitas das doenças das grandes cidades resultam da utilização inadequada da terra, do congestionamento e da poluição.

Lembrei-me agora.

E aquelas horas de trânsito diá- rio que nos põem os cabelos em pé. Quantas horas nos retiram do convívio com a família e amigos?

Vale, então, a pena reflectir onde, como e porquê viver assim.

Já agora, vamos repensar Angola e, com ela, todas as suas províncias, dando-lhe a sua verdadeira posição internacional, através do crescimento de cidades modernas, à volta das quais se desenvolvem núcleos urbanos, centros repensados de ecologia, inovação e desenvolvimento sustentado. Um país simultaneamente inteligente e humanizado.

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