Director Carlos Rosado de Carvalho

"É preciso ajustar instrumentos jurídicos para enfrentar desafios da exploração petrolífera"

"É preciso ajustar instrumentos jurídicos para enfrentar desafios da exploração petrolífera"
Foto: Lídia Onde

A falta de regulamentação é um dos principais entraves ao combate e responsabilização dos crimes ambientais, que têm impacto social e económico em Angola, defende José Rodrigues em entrevista ao Expansão.

A Unidade Técnica de Crimes Ambientais é um órgão que foi criado para combater os crimes ambientais. Ela surgiu da necessidade de ter um organismo próprio, tendo em conta o número de crimes verificados?
A Unidade surgiu em 2015. É resultado do despacho presidencial 81/15, de 29 de Setembro, que cria a comissão interministerial de crimes ambientais relacionados com a flora e a fauna selvagem. Verificámos que, nos últimos tempos, o marfim angolano proveniente do abate dos elefantes tem estado a ser comercializado a preços astronómicos no mercado internacional, nomeadamente na República da China, Vietname, Coreia do Sul e África do Sul.
Os dados que nós dispomos, de relatórios internacionais das Nações Unidas e das organizações com quem temos parcerias estratégicas, mostram, de forma clara, que Angola está a ser vítima do tráfico internacional de marfim e das espécies protegidas nos termos da Constituição.


Quais são as províncias mais afectadas e porquê?
Uma das províncias onde os crimes ambientais são uma realidade indiscutível é precisamente a província de Cabinda, onde se encontra uma das maiores florestas de África, que é Mayombe, onde também podemos encontrar um conjunto de espécies protegidas.
A província do Kuando Kubango é onde se assiste mais ao abate indiscriminado de animais. Estamos a falar concretamente do elefante. É importante dizer que esta é uma das províncias mais sensíveis, porque temos ali o parque nacional [Mavinga] e muito desses animais são perseguidos, até mesmo, dentro do parque, porque ele tem uma fronteira bastante extensa com as repúblicas da Namíbia e da Zâmbia.

(Leia o artigo na integra na edição 445 o Expansão, de sexta-feira 27 de Outubro de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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