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Angola

Empresários pedem amnistia fiscal e defendem a criação de um conselho de auscultação

Carta aberta ao Presidente da República

Os empresários pedem maior intervenção do Chefe de Estado nas política de apoio às empresas nacionais, adoptando uma política financeira mais inclusiva.

Os empresários afectos à Confederação Empresarial Angolana (CEA) exortaram, esta semana, em Luanda, o Presidente da República a decretar uma amnistia fiscal para as empresas, que perdoe multas e juros de dívidas no período 2012 a 2017. Os empresários reclamam maior intervenção e cooperação com o Estado e pedem a João Lourenço para criar um Conselho de Auscultação e Concertação Económica e Empresarial que envolva os empresários.
A informação consta de uma carta aberta, assinada por mais de 50 associações que fazem parte da CEA, dirigida ao Presidente da República. As associações alertam para a "ferocidade incompreensiva" por parte da AGT que, num momento difícil para as empresas, "tem fustigado o empresariado nacional, trabalhador e honesto, cobrando juros e aplicando multas astronómicas, impossíveis de pagar", causando a "falência de milhares de empresas".
A carta lida pelo presidente da CEA, Francisco Viana, faz referência também à urgente revisão da lei tributária em vigor no sentido de ser adaptada à realidade do País. Relativamente ao Prodesi, a CEA reconhece que ainda tem algumas insuficiências pela falta de concertação com os empresários no sentido de se identificar ao detalhe quem vai produzir, quem compra, o preço e as garantias reais quando o cliente for o Estado.

(Leia o artigo na integra na edição 464 do Expansão, de sexta-feira 16 de Março de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)