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Angola

FMI vai 'policiar' as reformas económicas do Governo

Programa de apoio sem financiamento

Executivo de João Lourenço pediu um programa de dois anos, renovável por mais um, com o objectivo de "mostrar aos credores internacionais" o empenhamento na aplicação de reformas. Programa engloba visitas regulares a Angola pelo menos três vezes por ano.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai monitorizar e avaliar a implementação das mais de 100 medidas previstas no Programa de Estabilização Macroeconómica do Governo, no âmbito de um programa de apoio não financeiro solicitado pelo Executivo esta semana àquela instituição sedeada em Washington.
"Estamos a negociar um prazo de dois anos renovável por mais um, com visitas regulares pelo menos três vezes por ano. O objectivo principal é haver uma espécie de certificação do País junto dos credores para mostrar que estamos empenhados nas reformas do País", disse ao Expansão fonte do Ministério das Finanças.
Outra fonte adiantou que o fundo vai começar os "preparativos para negociar um PCI com Angola após a reunião do Conselho de Administração do FMI sobre a consulta anual ao abrigo do Artigo IV, esperada para meados de Maio". No entanto, acrescentou que "a" burocracia do FMI, infelizmente, não se move muito rapidamente" e que "é difícil perceber ainda quando será" implementado o programa.
O programa Instrumento de Coordenação de Políticas, acrónimo do inglês Policy Coordination Instrument (PCI) é uma ferramenta não financeira que contempla o monitoramento regular por parte do FMI, normalmente a cada seis meses, do desenvolvimento das reformas económicas a desenvolver pelos Países membros que solicitem este programa. Este mecanismo do FMI é encarado pelo Governo como um passo importante para a credibilização internacional das reformas que serão implementadas em Angola. Contribui para essa credibilização o facto de, à medida que forem implementadas e monitorizadas as reformas, irem sendo validadas pela Comissão Executiva do Fundo.

(Leia o artigo na integra na edição 469 do Expansão, de sexta-feira 20 de Abril de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)