Director Carlos Rosado de Carvalho

Que papel para o Estado

Que papel para o Estado

Aquando do lançamento do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações, foi anunciada a saída do Estado do sector produtivo. De facto, ao lermos este programa, vemos que o Estado vai passar a "assumir um papel regulador e coordenador", mas não nos são avançadas as razões pelas quais as unidades produtivas criadas não foram capazes de atingir um nível de produtividade aceitável. Assim sendo, urge reflectir sobre o papel que se deseja para o Estado nesta fase do desenvolvimento de Angola.

No período pós-guerra, o modelo de intervenção facilitou a criação de empresas e institutos públicos, cujo resultado não se reflectiu num aumento da produtividade, mas, sim, num custo acrescido para o erário público, já que estas instituições foram dotadas de conselhos de administração relativamente extensos, sem que se possa hoje aferir o seu desempenho. Quando se começou a estruturar o sistema económico nacional e a criar-se "grupos económicos angolanos conscientes e fortes", visando garantir a "nossa independência", como defendeu o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, em 2015, muitos destes grupos acabaram por não implementar os projectos para os quais lhes foram alocados e disponibilizados recursos. Todavia, faltou ao Executivo capacidade para disciplinar, através de uma componente de condicionalidade com cláusulas explícitas de penalização os promotores em caso de incumprimento das metas definidas. Essa inacção faz-nos pensar que tais intervenções, em alguns sectores, visaram apenas criar condições para acumulação primitiva, de alguns eleitos, quando poderiam marcar o início de um processo de transformação estrutural.
Concordamos que o Estado não pode chamar para si a responsabilidade de produzir todos os bens e serviços de que a sociedade necessita. Por exemplo, produzir uniformes e botas, ou mesmo os alimentos para o exército, conforme defendeu um ministro de Estado(1), é algo que pode muito bem ser eficientemente coordenado com o sector privado.

(Leia o artigo na integra na edição 470 do Expansão, de sexta-feira 27 de Abril de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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