Director Carlos Rosado de Carvalho

IGAPE passa a gerir activos e participações do Estado

IGAPE passa a gerir activos e participações do Estado
Foto: Quintiliano dos Santos

Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) substitui o Instituto para Sector Empresarial Público (ISEP). IGAPE passa a responsável pela regulação e monitorização do sector empresarial público e pela execução da política e programa de privatizações das empresas do Estado.

O Governo vai adoptar um novo modelo de gestão do Sector Empresarial Público e por isso criou o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) que tem como principal atribuição a gestão dos activos financeiros e participações do Estado nas empresas, de acordo com o Decreto Presidencial nº 141/18 de 7 de Junho.
O IGAPE passa a responsável pela regulação e monitorização do sector empresarial público, execução da política e programa de privatizações do Estado, acompanhamento e supervisão da gestão dos activos e dos fundos públicos, bem como a gestão dos empréstimos concedidos pelo Estado.
Assim, caberá ao IGAPE a gestão e controlo das participações do Estado nalgumas empresas, bem como manter as informações actualizadas sobre as participações, exercer os direitos do Estado enquanto accionista e elaborar políticas de gestão das participações.
De acordo com o seu estatuto orgânico, o IGAPE tem também a responsabilidade de gerir os activos e empréstimos concedidos pelo Estado, assegurar o acompanhamento das linhas de crédito concedidas a outros países e instituições nacionais, acompanhar o processo de negociação de concessão de empréstimos a outros países, garantindo a salvaguarda dos interesses estratégicos e gerir as contrapartidas do Estado resultantes da concessão de empréstimos.

(Leia o artigo na integra na edição 477 do Expansão, de sexta-feira 15 de Junho de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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