Director Carlos Rosado de Carvalho

Regionalização, descentralização e autarquias

Regionalização, descentralização e autarquias

São conhecidas as assimetrias regionais no País (1) não tendo havido modelo de crescimento que as atenuasse: o interior é cada vez mais interior (incapaz de atrair investimento privado, inapto de reter população economicamente activa, muito distante dos padrões de vida médios do País, afastado das grandes, decisivas e estratégicas decisões sobre o desenvolvimento económico) e o litoral com argumentos cada vez mais convincentes para reunir as condições para a sustentabilidade do seu crescimento económico.

A Lei do Investimento Privado não vai ser suficiente para inverter as tendências de concentração da iniciativa privada nas zonas que actualmente mostram condições de competitividade bastante acima da média nacional, nem mesmo para diversificar as estruturas produtivas das regiões. Por exemplo, a região Luanda/Bengo concentra mais de 56% de toda a indústria transformadora, em nítido contraste com a região centro/leste (Malanje, Lundas, Cuanza Norte e Moxico), onde se encontram menos de 7% das empresas dedicadas à manufactura. E a relevância é ainda maior ao pensar-se ser a transformação de matérias-primas a de maior valor agregado para as economias, aumentando o emprego e os rendimentos nacionais. Juntando ao eixo Luanda/Bengo a zona Centro/Oeste (Cuanza Sul, Benguela, Huambo e Namibe), a concentração torna-se absurda (80%), deixando-se massas importantes de população confinadas à agricultura das regiões mais interiores.
As assimetrias são igualmente válidas para o emprego, com cerca de 70% localizado naquelas regiões.
Quanto ao rendimento nacional - o elemento crucial do poder de compra e, consequentemente, da capacidade de gerar uma procura crítica para a rendibilidade dos investimentos - as desproporções são do mesmo modo notáveis, rubricando Luanda mais de 75%. Juntando-se Benguela e Cuanza Sul, a concentração de rendimentos no litoral do País pode atingir a cifra de 90%! Entre a província e maior rendimento médio por habitante (Luanda) e a de menor (Moxico), medeia uma diferença de 74 vezes, obviamente a favor da primeira.
Fica, portanto, claro que o modelo e a política de descentralização têm de se munir de instrumentos mais poderosos e convincentes para que as autarquias possam ter alguma possibilidade de sobrevivência económica. Os investimentos públicos podem ter aqui um papel importante a desempenhar, mormente nesta nova época de redução das influências e interferências políticas na escolha dos gastos públicos, tão do agrado da governação anterior. A decisão da localização geográfica dos empreendimentos públicos tem de obedecer a critérios claros de eficiência económica e de capacidade de ajudar a melhorar as condições de vida das populações.
As autarquias encerram algum potencial económico capaz de reduzir, em alguma medida, as desigualdades de rendimento, geração de empregos e criação de empresas verificadas presentemente? Ou corresponderão apenas a propósitos de natureza política relacionados com as aspirações das populações de maior autonomia e acrescida intervenção na definição das opções sobre os seus destinos? Qual a efectiva capacidade de, através das autarquias, atrair actividade económica e fixá-la, tornando-a sustentável? Qual o balanço custo/benefício de se organizar territorialmente o País em unidades administrativas de dimensões diferentes e, consequentemente, com capacidades diferenciadas de atracção de actividade económica?
Posso aceitar que a colocação nos aspectos económicos possa ser um exagero da minha parte. No entanto, não posso deixar de concordar com as abordagens sobre a localização espacial das fábricas, explorações agrícolas e outras actividades produtivas baseadas nas conhecidas economias de aglomeração.
Alguns economistas estabeleceram as condições em que as unidades produtivas se tornam mais eficientes quando se concentram em regiões com um mercado maior, em número de consumidores e de poder de compra. É nesta perspectiva que se pode e deve falar sobre a rentabilidade da regionalização. Poder de compra e massa crítica de procura endógena de cada região são os maiores chamamentos para os investimentos privados, que, obviamente, procuram o lucro e o ressarcimento dessas aplicações de capital. Acrescem aspectos relacionados com os custos de transporte dos bens e da informação (sobretudo do primeiro, nesta fase de desenvolvimento tecnológico incipiente da maior parte dos municípios). Se forem suficientemente baixos, as empresas poderão desfrutar de economias de escala, derivadas da concentração geográfica da produção e de custos de entrega baixos. Paul Krugman defende que num país bem dotado de estradas, com custos de transporte baixos, a localização óptima de um estabelecimento produtivo passa a obedecer a outros critérios, como pequenas diferenças espaciais nos custos de produção.
Para que estas condições existam, a rede de estradas tem de estar à altura de proporcionar capacidade de fixação de investimentos e actividade económica. O estado de degradação das chamadas redes secundária e terciária coloca, logo à partida, muitos municípios fora da disputa dos investimentos privados. E mesmo os investimentos públicos, de acordo com os critérios de escolha e localização definidos pelas instituições do Estado, não se têm constituído num factor de desvio de empreendimentos produtivos para os municípios mais deles carentes. Dir-se-ia que a opção do Estado tem sido a de colocar os empreendimentos públicos infraestruturais à disposição de zonas e territórios onde o índice de concentração de produção e prestação de serviços é maior. Uma forma de transmitir maior rendibilidade aos investimentos privados. Com evidente prejuízo de áreas territoriais afastadas dos centros urbanos e cada vez mais marginalizadas dos processos de crescimento do valor agregado. Agravam, deste modo, a sua condição de marginais do desenvolvimento e fornecedores de mão-de-obra e matérias-primas desvalorizadas. Quanto mais pequena a extensão territorial, maiores os desconfortos económicos.
Outro aspecto delicado relaciona-se com a densidade populacional, outro elemento da dimensão dos mercados. A fraquíssima densidade populacional de muitos municípios, mormente do interior, desconecta-os do todo nacional, votando-os a actividades económicas primitivas e de quase subsistência e à margem da civilização, tornando-se apetentes à ocupação estrangeira da parte dos países fronteiriços. A questão que está aqui em discussão é a da política demográfica do País, da dimensão populacional óptima e da desertificação de amplas zonas do interior. Mas a fraca dimensão populacional relativa também influencia a localização dos serviços de justiça, saúde e educação: as economias de escala e as poupanças públicas dependem, afinal, da quantidade de utilizadores de cada município.

(1) Alves da Rocha - Desigualdades e Assimetrias Regionais em Angola - Os Factores de Competitividade Territorial, 2ª edição, Universidade Católica de Angola/Centro de Estudos e Investigação Científica, 2010.

Alves da Rocha escreve quinzenalmente

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