Director Carlos Rosado de Carvalho

Descentralização? Sim, mas com autonomia financeira sustentável!

Descentralização? Sim, mas com autonomia financeira sustentável!

Recentemente fomos convidados a reflectir sobre os desafios da autonomia financeira que as futuras autarquias deverão gozar, de forma a poderem corresponder às expectativas criadas. Todavia, o actual debate parece ter sido sequestrado pelos políticos e centra-se muito no processo eleitoral. Um aspecto que parece "esquecido" e que precisa ser tido em conta é a sustentabilidade desta mesma autonomia.

Em Moçambique, por exemplo, as autarquias criadas em 1997 eram inicialmente financiadas por três vias (1) receitas provenientes de serviços prestados e licenças atribuídas; (2) transferências fiscais do Governo Central - 1,5% das receitas totais; (3) contratação de créditos mas apenas de curto prazo para atender situações de tesouraria devendo ser reembolsado no exercício fiscal em que é contraído. Ainda assim as autarquias tiveram dificuldades de gerarem as suas receitas, em função do aumento da população e consequente aumento da demanda por serviços, ficando estas muito dependentes das transferências fiscais.
A ideia de descentralizar para assegurar uma melhoria na condição de vida das populações, para o caso de África, veio como uma exigência das organizações financeiras internacionais, i.e., como condição para estes países acederem a ajuda internacional para o desenvolvimento. Com o fracasso do pacote de reformas introduzidas através dos chamados programas de ajustamentos estruturais3 criou-se uma "Agenda para Boa Governação"4 i.e. medidas que uma vez implementadas poderiam então garantir o desenvolvimento dos países. Ao Estado ficou reservado, no âmbito desta agenda, o papel de assegurar o funcionamento dos mercados, a participação da sociedade civil e prestação de contas bem como proteger o direito a propriedade.

(Leia o artigo na integra na edição 482 do Expansão, de sexta-feira 20 de Julho de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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