Director Carlos Rosado de Carvalho

Corrupção e desenvolvimento em Angola: domínios onde os efeitos são mais nefastos

Corrupção e desenvolvimento em Angola: domínios onde os efeitos são mais nefastos

Não existem estudos científicos sobre a incidência da corrupção em Angola. O Índice de Percepção da Corrupção coloca o País entre os mais corruptos do mundo e os ataques, especialmente verbais, do Presidente João Lourenço contra este flagelo nacional acabam por ser uma aproximação quanto à sua expressão quantitativa e incidência sobre alguns dos aspectos mais essenciais da governação e do funcionamento da economia e sociedade.

Mas estudos específicos sobre quanto a corrupção retira ao crescimento, à melhoria na redistribuição do rendimento nacional e à redução sustentada da pobreza não se conhecem, parecendo ser um assunto tabu que nem o Governo tem a ousadia de esclarecer. Assim, ficam prejudicadas tentativas de estabelecer relações quantitativas entre a corrupção e os diferentes domínios onde se manifesta de forma adversa sobre o desenvolvimento económico. No entanto, não é difícil descortinar os domínios onde, em Angola, a corrupção é, francamente, nociva e tem contribuído para o aparecimento de efeitos perversos e contraproducentes.


A corrupção é um dos factores geradores de pobreza no País
Muito embora se desconheça em quanto o rendimento nacional anual é depauperado pela corrupção, os indícios de um enriquecimento rápido, fácil e expressivo das camadas populacionais ligadas ao poder político e militar podem ser tomados em conta como parte da renda nacional desviada de aplicações sociais e económicas de carácter mais colectivo. Nos estudos elaborados por instituições internacionais (FMI, BM, OCDE, OIT), parece aceite consensualmente a percentagem mínima de 5% do PIB de renda anualmente desviada a favor da corrupção nos países mais corruptos. Se aplicada a Angola metade daquele valor, poderia presumir-se, por exemplo, que só no período 2002-2008 (mini-idade de ouro do crescimento económico em Angola), a corrupção tenha custado ao país qualquer coisa como 1080 milhões USD anuais. Se se situar o avolumar do fenómeno a partir de 1992 (implantação da economia de mercado, recrudescimento da guerra), o País pode ter assistido ao desvio, em benefício particular e pessoal, de muitos milhares de milhões USD. Coincidentemente, o agravamento do índice de pobreza no País pode remontar, justamente, àquele mesmo ano (recordo que as primeiras estimativas do índice de pobreza feitas em 1994 no Ministério do Planeamento davam uma taxa de pobreza da população de Luanda de cerca de 55%). O não combate consequente contra a pobreza significa o adiamento "ad eternum" da constituição do capital humano nacional.


A corrupção tem sido o factor primário do processo ilícito de acumulação de capital privado
Os acríticos da corrupção no País sustentam que não pode haver economia de mercado sem acumulação privada de capital. Sendo o Estado um dos maiores proprietários, a corrupção acaba por ser o mecanismo mais imediato e directo de transformação de bens públicos em acumulação privada.
A transição do centralismo económico e do administrativismo para a economia de mercado fez-se sem projecto e sem estratégia e, ainda por cima, em ambiente de guerra e de desorganização institucional. O processo de geração da acumulação primitiva de capital privado não existiu no sistema colonial na dimensão existente no País e foi impedida após a independência por ideologia do modelo socialista. O sistema de mercado acabou por ser institucionalmente criado sem bases concretas na economia real.
No entanto, a acumulação privada de capital por intermédio da corrupção não se tem traduzido em mais economia de mercado, em mais investimento e poupança nacionais, em mais sistema financeiro interno, porque se tem transformado em mais consumo e importações imediatas e sumptuárias, em mais inflação e em mais fugas para o exterior.


A corrupção minou e continua a minar a Administração do Estado
Os serviços da Administração do Estado são hoje o bastião da economia privada nacional: funcionam na base de um "mercado virtual de favores" com preços implícitos e uma lei da oferta e procura. O espaço para a aplicação das políticas públicas de distribuição da renda, de fomento da produção e de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos é extraordinariamente reduzido.
Quando a corrupção é sistémica pode ser representada por uma fórmula, C = M + P - R que expressa o seu comportamento como uma proporção directa do monopólio da decisão, dos mercados e dos comportamentos (M), do poder discricionário dos funcionários civis na aplicação das leis, regulamentos e medidas de política económica (P) e inversa do grau de responsabilização e da capacidade de levar aos tribunais os agentes e beneficiários da corrupção (R).
Aquela equação mostra que a tendência é encontrar corrupção quando as organizações ou pessoas detêm poderes de monopólio sobre os bens e serviços, decidem discricionariamente sobre quem pode recebê-los e em quanto e agem impunemente perante a lei e mesmo os costumes.


A corrupção fomenta o crescimento do sector informal da economia
Sempre que os sistemas formais de reprodução económica e de garantias sociais são incompletos e ineficientes assiste-se a uma submersão de uma parte importante das actividades económicas, com manifestos prejuízos na capacidade de geração de receitas fiscais. A corrupção associada à burocracia, aos esquemas, ao suborno, à "gasosa", leva a que se desista de iniciar actividades económicas no sistema formal da economia. A resposta aos excessos burocráticos, aos entraves legais, ao elevado custo de início de actividade (estimado no Doing Business do anco Mundial em 20% do rendimento médio), ao pagamento dos favores e ao tráfico de influências é a submersão das actividades produtivas, especialmente dos pequenos e micro empresários, manifestamente incapazes de os suportar. Os custos associados às crises económicas e financeiras (o País está nestas circunstâncias desde 2008) é outra das razões explicativas da fuga do formal para o informal, onde os diferentes mercados funcionam de uma maneira mais livre e talvez mesmo mais eficiente.
Um estudo sobre a dimensão do sector informal só em Luanda (Mário Adauta, Contribuição para o conhecimento do sector informal de Luanda, 1998) aponta para parâmetros interessantes: em 1995, o sector informal de Luanda gerou 544 milhões USD de rendimentos (salários, rendimentos de negócios, etc.), 408 milhões USD de despesas (alimentares e não alimentares) e praticamente 140 milhões USD de poupança. Rendimentos e despesas que não pagam impostos, poupanças que passam à margem do sector financeiro nacional.


A corrupção aumenta o desemprego
Porque afugenta o investimento privado, incentiva a informalidade, transfere meios financeiros do Estado para particulares relacionados com o poder político, retira verbas aos investimentos públicos (diminui o número de projectos e arrasa a sua eficiência ao tolerar a falta de qualidade dos mesmos), limita os meios financeiros do Estado para os sectores sociais (menos educação e saúde prejudica a produtividade e fere a competitividade) e promove a desigualdade, a corrupção tem de ser drasticamente combatida. O Presidente João Lourenço prometeu/garantiu que até 2022 vão ser criados 500 mil novos postos de trabalho (subentendo líquidos, já descontados os que forem destruídos até essa data (1)) e a taxa de desemprego (24%) será reduzida em 1/5 (presumo 20%, ou seja, 19,2% (2)). Com as taxas de crescimento do PIB previstas no PND e com ganhos mínimos de produtividade de 2% ao ano (muito mau para as pretensões de competitividade de qualquer economia), o máximo que se vai conseguir é um quantitativo acumulado de 320.000 postos de trabalho. Combatendo-se a corrupção vai ser possível arregimentar dinheiro para a saúde e educação (alfobres dos ganhos substanciais de produtividade) e melhorar a eficiência dos investimentos públicos.

(1) O crescimento económico é um processo de criação e destruição de emprego.
(2) Os cálculos do CEIC (Relatório Económico 2017) apontam para uma taxa de desemprego em 2022 de 15,7% se determinadas condições forem criados e se aplicarem as políticas certas.


Alves da Rocha escreve quinzenalmente

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