Director Carlos Rosado de Carvalho

Os campeões dos atrasos na prestação de contas

Os campeões dos atrasos na prestação de contas

A orientação baixada pelo Presidente da República, João Lourenço, no sentido de, regularmente, os gestores públicos prestarem contas da sua actividade aos destinatários da sua acção, os cidadãos angolanos, não parece estar a ser cumprida. Confira quem são os principais prevaricadores.

A Assembleia Nacional falhou o prazo legal para apreciação e discussão em plenário da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2016, a qual deveria ocorrer até Junho passado, de acordo com a Lei do Orçamento Geral e o Regimento do parlamento.
A Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) determina que o titular do poder Executivo apresente à AN, até 30 de Setembro do ano seguinte, a CGE que compreende o balanço geral relativo aos resultados do exercício económico do ano anterior.
Após a recepção da CGE, o presidente da Assembleia envia-o para o Tribunal de Contas para emissão de um parecer que deve chegar à "Casa das Leis" antes do documento ser apreciado e discutido até 30 de Junho do ano posterior.
O gabinete de comunicação institucional do Ministério das Finanças garantiu ao Expansão que a CGE 2016 foi entregue no parlamento dentro dos prazos legais, isto é 30 de Setembro de 2017. Questionado pelo jornal se recebeu o documento e, em caso afirmativo, quando recebeu, o gabinete do presidente da AN não respondeu até ao fecho desta edição. Uma mensagem escrita para o telefone de Emília Carlota Dias, porta-voz da AN também ficou sem resposta.

(Leia o artigo na integra na edição 484 do Expansão, de sexta-feira 03 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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