Despacho presidencial reserva quota de 6 milhões de manuais escolares à Imprensa Nacional
Todos os documentos utilizados nos serviços públicos da Administração Estatal e, pelo menos, seis milhões de livros escolares por ano passam a ser produzidos pela Imprensa Nacional.
A Imprensa Nacional passa a produzir livros escolares e todo o estacionário, formulários, selos, fichas e demais documentos utilizados nos serviços da Administração directa e indirecta, central e local do Estado, conforme o despacho presidencial nº91/18, de 24 de Julho, que justifica a decisão com a necessidade de "garantir o retorno" dos investimentos feitos na gráfica oficial.
O despacho invoca ainda, como razão, "a necessidade de garantir a segurança e a uniformidade gráfica dos logotipos, estacionários e demais documentos das instituições públicas passíveis de impressão gráfica".
O documento exclui as Forças Armadas Angolanas (FAA), os órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado, o BNA, entidades do sector público empresarial, embaixadas, consulados e demais representações do Estado angolano no estrangeiro.
Segundo o despacho, o Ministério da Indústria deve garantir uma quota anual correspondente a 6.000.000 de livros escolares para produção pela Imprensa Nacional.
(Leia o artigo na integra na edição 484 do Expansão, de sexta-feira 03 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)