Falhas sistemáticas no SEPE - Portal dos Serviços Públicos Electrónicos do Governo estão a colocar despachantes e importadores à beira de um ataque de nervos, agravando os atrasos na submissão de pedidos de importação para a indústria transformadora e para o comércio a grosso e a retalho. As falhas sempre existiram neste portal, que agrega num mesmo sistema vários ministérios e serviços públicos, mas a situação agudizou-se há um ano, com quebras diárias e sistemáticas.

A situação afecta sobretudo a indústria transformadora, que precisa de matéria-prima importada e não consegue submeter pedidos de pré-licenciamento aos ministérios da Agricultura e da Indústria, um requisito essencial para apresentar o pedido de licenciamento ao Ministério do Comércio, organismo que emite o Documento Único (DU), sem o qual não conseguem iniciar o processo de importação para obtenção de despacho aduaneiro.

"Isto tem sido uma autêntica dor de cabeça. Estou há semanas a tentar submeter pedidos de pré--licenciamento e de licenciamento. A ligação ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Indústria, através do SEPE, está sempre em baixo, e ao Ministério do Comércio tem falhas a toda a hora. Já não sabemos o que fazer e estamos a ser pressionados pelos importa dores", desabafa ao Expansão um despachante oficial, que tem atrasos superiores a um mês na submissão de pedidos de pré-licenciamento e de licenciamento para importação de matéria-prima.

"Pedimos desculpa pelo constrangimento causado e asseguramos que estamos a trabalhar para restabelecer o normal funcionamento com a maior brevidade possível".

Esta é a mensagem que "salta" a toda a hora para os ecrãs dos computadores de despachantes oficiais, que se sentem de mãos e pés atrasos.

O Expansão tentou obter esclarecimentos do Ministério do Comércio, que está há vários dias sem energia, segundo apurámos, mas até ao fecho da edição não obteve qualquer resposta.

Numa das perguntas, o Expansão procurava saber a que se devem estas falhas e quando serão resolvidas. Noutra questionava o Ministério do Comércio o que é possível fazer para limitar o impacto destes atrasos nos importadores.

Travão invisível

Os atrasos na submissão de pedidos de licenciamento para importação afectam unidades industriais de todos os sectores de actividade e também o comércio, como revela um artigo de Xavier Africano Pinto, publicado no seu LinkedIn. "A paralisação do SEPE é um travão invisível e representa um atentado à economia nacio nal", escreve, explicando que ao parar o SEPE, a"plataforma oficial de serviços públicos eletróni cos", parou-se também a engrenagem que permite às empresas "abastecer o mercado e garantir sustentabilidade do povo"...

Leia o artigo integral na edição 873 do Expansão, sexta-feira, dia 24 de Abril de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui