O trespasse de imóveis das centralidades adquiridos em regime de renda resolúvel está a gerar conflitos entre pessoas envolvidas nestes negócios, terminando muitas vezes em burlas, apurou o Expan são. Estas negociações são ilegais, segundo especialistas, já que as habitações não podem ser cedidas nem comercializadas antes do seu pagamento integral ao Estado.

Este negócio que não é novo, tem ganhado espaço com o aumento na procura de habitações em Luanda, e também com a subida dos preços de venda destes apartamentos no circuito informal, que faz com que muitos proprietários se tenham tornado vendedores. Mas apesar dos riscos, tem sido a solução para muitos cidadãos concretizarem o sonho da casa própria.

O problema é que depois da venda, a transferência da posse do imóvel para o comprador dificilmente acontece, porque o Fundo de Fomento Habitacional, instituição que tem a responsabilidade de comercializar os imóveis do Estado, não reconhece o negócio, já que estas habitações não podem ser vendidas antes de serem pagas na totalidade. E mesmo depois de estarem pagas na totalidade, a posse é dada à pessoa que adquiriu directamente ao Estado.

"Comprei este apartamento há um ano, paguei 45 milhões Kz, no Kilamba. Mas ainda não consegui colocar em meu nome, apesar de ter uma procuração irrevogável do vendedor", disse ao Expansão uma moradora desta urbanização. A fonte avança que quando adquiriu o apartamento do tipo T5, o vendedor garantiu que o imó vel estava pago e que faltava apenas o termo de quitação, documento que até agora não chegou.

"O vendedor garantiu que o apartamento estava pago. E que meses depois me entregaria o termo de quitação, o que até agora não aconteceu. Contactei o Fundo e dizem que não podem fazer nada porque eles não venderam o apartamento a mim. E não reconhece o negócio, porque as casas das centralidades não podem ser vendidas nem arrendadas, enquanto não estiverem oficialmente pagas", disse.

O caso desta cidadã é apenas uma amostra de uma prática corrente no circuito informal de venda de imóveis das centralidades, havendo casos de pessoas que adquirem, e os vendedores, mas tarde, não assumem ter vendido o apartamento. "A pessoa que me vendeu, depois de receber o dinheiro, não pagou a dívida que restava no Fundo, como tínhamos acertado.

Não consegue o documento para poder pôr a casa em meu nome. E vivo aqui no Kilamba há seis meses, nestas condições", desabafou o morador. Para tentar resolver a situação, este cidadão levou o caso à polícia e aguarda pelo seu desenvolvimento. "Fiz queixa à polícia para ver se consigo pelo menos recuperar o dinheiro que paguei e abandonar a casa. Enquanto isso não acontecer, vou continuar a morar aqui. Quero a casa, mas não nestas condições. É pena que a pessoa que me vendeu não tenha cumpri do o que acertámos, porque se tivesse pago já a casa, se calhar já podia pôr em meu nome", disse