Pagamentos via RUPE já valem 36% das receitas correntes do Estado
EM 2025
O pagamento via RUPE é uma sequência de 20 dígitos, gerada electronicamente através do sistema da Administração Geral Tributária. Por enquanto, apenas contribuintes bancarizados podem utilizar esta via para pagar impostos e serviços ao Estado, mas ainda este ano, através do Kwik, também será possível fazer esses pagamentos mesmo sem conta bancária.
O Estado arrecadou mais de 18,9 biliões Kz em receitas correntes em 2025. Deste total, cerca de 36%, equivalentes a 6,7 biliões Kz, deram entrada na Conta Única do Tesouro (CUT) por via da Referência Única de Pagamentos ao Estado (RUPE), um instrumento de pagamento de impostos, emolumentos e serviços estatais que está em franco crescimento desde 2020, ano em que o sistema foi aprimorado, de acordo com cálculos do Expansão com base em dados da Empresa Interbancária de Serviços (EMIS).
Embora os impostos do sector petrolífero (ainda) não sejam pagos via RUPE, o que reduz o peso do mecanismo nas receitas fiscais correntes, o crescimento dos pagamentos electrónicos aponta para uma digitalização efectiva dos pagamentos ao Estado, permitindo maior agilidade e segurança aos contribuintes.
Desde 2020, o número de operações RUPE cresceu mais de 927%, uma média de 155% ao ano. Em 2025, as operações aumentaram 122% para 12,5 milhões face a 2024, o que resultou em 6,7 biliões Kz, mais 1,3 biliões Kz em relação ao ano anterior.
Este crescimento está em linha com o aumento das operações e transacções na rede Multicaixa, com a liderança "explosiva" do HBMB (Multicaixa Express) e de outros mecanismos de pagamentos electrónicos. Apesar disso, nos pagamentos via RUPE o canal Multicaixa Express é apenas o quarto mais utilizado, depois dos Caixas Automáticos, do Host to Host (transacções efectuadas através de conexão directa e automatizada entre os sistemas informáticos de duas instituições) e dos Terminais de Pagamento Automáticos (TPA).
No fundo, existe ainda alguma resistência aos pagamentos RUPE via Multicaixa Express por parte das instituições do Estado, já que "vários órgãos, para simplificar o processo, utilizam os comprovativos em papel para dar seguimento ao processo", explicou Eduardo Bettencourt, administrador executivo da EMIS, ao Expansão. "Não existe uma resposta transversal sobre este tema.
Muitas vezes, a razão prende-se simplesmente com a dificuldade logística e operacional das instituições validarem o pagamento no momento. Em boa verdade, todos os pagamentos ao Estado têm notificação automática e, portanto, o Estado sabe em tempo real que o pagamento foi efectuado. Acreditamos que é uma questão de tempo, adaptação logística e operacional. O importante é que a opção esteja disponível e, assim que as instituições públicas se sintam preparadas, possam utilizar todos os meios, deixando a opção de escolha exclusivamente do lado do cliente", reforçou Eduardo Bettencourt.
Segundo Bettencourt, a EMIS continua a analisar como e onde pode evoluir para garantir uma RUPE sempre moderna e disponível nos vários canais e instrumentos. Exemplo disso é a preparação que está em curso para permitir, ainda este ano, o pagamento RUPE via Kwik (um meio de pagamento que não necessita de bancarização para efectuar transacções financeiras).
Se no campo das finanças do Públicas a digitalização já dá sinais mais evidentes, o mesmo ainda não se pode dizer de outros serviços da administração pública que, apesar de várias medidas de simplificação e integração tecnológica, progridem muito timidamente. Por exemplo, o ranking das Organizações das Nações Unidas sobre Governação Electrónica (e-Government) coloca Angola entre os países com pior desempenho na prestação de serviços digitais pelo Estado, ocupando o 83.º lugar entre 193 países. Embora a governação electrónica não se resuma à integração tecnológica, envolve também transparência nos processos, eficiência e confiança nos serviços.
