O auditor externo do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), a EY Angola, voltou a levantar dúvidas sobre as contas da instituição, apontando que o activo e os capitais próprios se encontram sobrevalorizados, considerando que o FSDEA não deveria ter inscrito no seu balanço como contas a receber do Estado uma dívida de 1.500 USD que resulta de uma descapitalização pelo Ministério das Finanças feita em plena pandemia da Covid-19 para apoiar o Orçamento Geral do Estado. Auditor diz que não há "uma obrigação contratual" e "não é um direito contratual do Fundo" receber este valor, segundo apurou o Expansão com base no relatório e contas do Fundo Soberano do exercício económico e financeiro de 2024.

A consultora volta, assim, a bater na mesma tecla, uma vez que, pelo segundo ano consecutivo, inclui uma "reserva por desacordo" relacionada com o facto de o Fundo, em 2023, ter procedido "à reexpressão da posição financeira", em resultado de uma interpretação do actual Conselho de Administração que entende que o desembolso de 1.500 milhões USD efectuado em exercícios anteriores não deveria ter originado uma redução dos capitais próprios do Fundo, mas sim uma conta a receber do Estado pelo montante desembolsado, a qual foi reconhecida na rubrica de valores a receber do Estado.

Trata-se de uma descapitalização feita em 2020, autorizada pelo Presidente da República através do Decreto Presidencial 96/20, de 9 de Abril, que autorizou a ministra das Finanças a retirar 1.500 milhões USD do fundo para apoio ao orçamento num ano fortemente afectado pelas consequências da pandemia da Covid-19. Pressupõe-se que estas verbas terão sido utilizadas para custear despesas correntes num ano em que as receitas fiscais petrolíferas foram fortemente afectadas. "Em paralelo com a preparação da proposta de revisão do OGE 2020, a ministra das Finanças fica autorizada a implementar as medidas de politicas adicionais seguintes: utilização de activos do FSDEA para obtenção de recursos financeiros adicionais para o Tesouro Nacional, no valor de 1,5 mil milhões USD, mediante o compromisso de uma recapitalização futura tão logo as condições das finanças públicas o permitam", refere o DP.

O auditor considera que este compromisso de recapitalização não é uma obrigação contratual, uma vez que não estabelece prazos. "Não identificamos fundamento para esta interpretação, que justificou a reexpressão, à luz das IFRS, dado que o referido diploma legal não estabelece os termos e condições essenciais que satisfaçam a definição de activo financeiro da IAS 32, sendo de destacar também o carácter condicional da menção efectuada no mesmo diploma acerca do compromisso de recapitalização futura, tão logo as condições das Finanças Públicas o permitam, ou seja, dependente do arbítrio do Estado e não uma obrigação contratual deste e um direito contratual do Fundo", explica o auditor externo.

Outra reserva levantada pela EY Angola, é o facto de, durante o exercício de 2024, o Fundo reconhecer, na rubrica "Propriedades de investimento", um imóvel no valor de 56,2 milhões USD, por contrapartida de uma redução de igual montante na mesma conta a receber do Estado. Trata-se de uma "capitalização em espécie" do Estado, aprovado pelo Presidente da República em Despacho Presidencial n.º 109/25 de 11 de Abril, tendo sido entregue o edifício Thyke Hotel (Tower), recuperado pelo Estado em 2023. Era um dos activos que pertencia ao empresário Carlos São Vicente, antigo presidente da companhia seguradora AAA, condenado por crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O Governo justificou que a transferência de titularidade do activo visa "maximizar a sua rentabilidade económica e financeira, bem como assegurar a sua a valorização e manutenção do activo".

O facto é que a transmissão efectiva da propriedade deste activo, nomeadamente o correspondente registo predial, apenas ocorreu em Maio de 2025, na sequência do despacho presidencial, o qual autorizou a capitalização em espécie do Fundo, através da transferência da titularidade do imóvel e não deve ser descontado num valor que, no fundo, não existe no activo da instituição.

"Atendendo ao exposto e à ausência de outras evidências que permitam corroborar as asserções do Conselho de Administração, entendemos que as rubricas "Valores a receber do Estado" e "Propriedades de Investimento" se encontram sobreavaliadas no montante de 1.444.754 milhares de USD (2023: 1.500 milhões USD) e 56,2 milhões USD (2023: 0), respectivamente, e os capitais próprios se encontram sobreavaliados no montante de 1.500 milhões USD (2023: 1.500 milhões USD )", conclui a EY Angola.

O Fundo, que foi liderado a maior parte do tempo por José Filomeno dos Santos "Zenu", filho do ex-presidente da República, que esteve desde 2013 até Janeiro de 2018, foi capitalizado inicialmente com 5 mil milhões USD, e tem vindo a ser descapitalizado desde 2019 quando a dotação do capital caiu para 4.000 milhões USD para o apoio ao Programa Integrado de Implementação de Municípios (PIIM). A retirada de mais 1.500 milhões USD para apoio ao orçamento elevou para 2.500 milhões USD a descapitalização do FSDEA.

Leia o artigo integral na edição 844 do Expansão, de Sexta-feira, dia 19 de Setembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)