Alguns bancos comerciais que operam no mercado nacional começam a apresentar maior disponibilidade para ceder moeda estrangeira aos clientes bancários que o solicitem, por via de levantamentos no balcão, concluiu o Expansão numa ronda feita em nove instituições bancárias, nomeadamente, BIC, BCA, BAI, BFA, ATL, SOL, SBA, BIR e BCI. De acordo com informações recolhidas nos balcões dos bancos, cinco das nove instituições informaram ter o serviço disponível.

Estas operações têm um custo de 3% do valor a levantar. Para fazer o levantamento, o cliente deve possuir uma conta em moeda estrangeira e ter dinheiro disponível. Na maior parte dos bancos, apenas com excepção do BIR e do BAI, é necessário fazer uma solicitação por escrito e aguardar a resposta do banco sem prazo estabelecido para uns e uma semana para outros. Após receber a resposta do banco, deve-se ainda apresentar comprovativos de viagem (bilhetes de viagem e passaporte), para ter acesso ao dinheiro.

Apenas dois dos nove bancos visitados informaram que era possível fazer o levantamento na hora e não era necessário apresentar comprovativos de viagem. Bastava ter a conta na moeda desejada com o dinheiro disponível.

Para muitos clientes, o aparente aumento de disponibilidade de divisas nos balcões dos bancos é ainda uma realidade desconhecida, pouco tempo depois de os bancos terem passado por um período de grandes dificuldades para dar resposta às necessidades de divisas dos clientes. Os restantes bancos continuam a apresentar dificuldades e informaram não ter o serviço disponível. Como resultado, a procura continua a crescer nos mercados informais.

No entanto, apesar da elevada procura no informal, levantar divisas nos bancos fica mais barato do que ir ao mercado paralelo. Para se ter uma ideia, nesta terça- -feira, o dólar era comercializado por 948,43 Kz no Banco BIR, e acrescido os 3% de comissão de levantamento de moeda estrangeira o custo ficaria em 976,89 Kz. As kinguilas de rua vendiam a mesma moeda ao preço de 1.100 Kz, mais 123,11 Kz do que o banco.

Já a moeda europeia custava nesta terça-feira, no mercado informal, 1.300 Kz, enquanto no banco a taxa de câmbio era de 1.128,56 Kz que somado à comissão de levantamento eleva o custo para 1162,41 por euro (mais 137,59 Kz).

Este cenário acontece numa altura em que a taxa de câmbio do kwanza face ao dólar está estagnada na casa dos 912 Kz por USD, desde Dezembro do ano passado, ao contrário da relação com o euro onde o Kwanza registou uma queda de 13% no primeiro semestre do ano. Esta variação resulta da desvalorização da moeda norte-americana face ao euro nos mercados internacionais.

É ainda importante referir que no ano passado os bancos comerciais adquiriram, um total de 10,8 mil milhões USD, mais 963 milhões USD (10%) do que em 2023, quando adquiriram cerca de 9,9 mil milhões USD. Apesar de os bancos terem adquirido mais divisas em 2024 e dos esforços do governo para facilitar o acesso às divisas para os bancos, as dificuldades continuam e ainda existem muitos constrangimentos para quem quer enviar dinheiro para o exterior do País. Com a escassez de divisas, as transferências internacionais e a quase inactividade das casas de câmbio, as kinguilas são procuradas ainda com mais frequência.

O presidente da Associação Angolana de Defesa do Consumidor de Serviços e Produtos Bancários (ACONSBANC), Nelson Prata, explica que nota-se uma maior disponibilidade de divisas nos bancos comerciais em razão das alterações introduzidas pelo regulador através da Directiva nº 05/24, que veio actualizar o Instrutivo nº 02/2020 e a Directiva nº 07/23, no domínio das regras das operações cambiais, nomeadamente a venda de moedas estrangeiras pelas petrolíferas e diamantíferas. "As novas regras permitiram acabar com a concentração da venda para um número reduzido de bancos, passando a vigorar a regra do repasse de 30% para os bancos, das transacções petrolíferas e diamantíferas, o que permite ter maior liquidez no mercado cambial, permitindo que mais bancos tivessem acesso às dívidas. Há uma maior oferta de divisas no mercado cambial, aumentando dessa forma a concorrência", disse Prata.

Bancos desalinhados com a lei

Os bancos que continuam a exigir comprovativos de viagem para ceder levantamentos em moeda estrangeira infringem as leis. De acordo com o regulamento do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre as regras para a realização de "operações cambiais por pessoas singulares", os bancos podem dispensar a apresentação de documentação de suporte para as transferências bancárias unilaterais, excepto quando existam suspeitas de ilicitude da operação. que não acontece, já que a maioria dos bancos continuam a exigir aos seus clientes que têm contas em moeda estrangeira que apresentem documentos de suporte para esse levantamento, como bilhetes de viagem, por exemplo.

Leia o artigo integral na edição 837 do Expansão, de Sexta-feira, dia 01 de Agosto de 2025, na versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)