Se todos os bancos a operar no país contribuírem com os 1% do seu capital próprio exigidos pelo BNA como contribuição inicial do Fundo de Resolução, conforme manda o Aviso n.º 05/2025 do Banco Nacional de Angola (BNA), reunirão um "bolo" de 37,4 mil milhões Kz, equivalente a 41 milhões USD, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de contas das instituições bancárias que, em 2024, tinham um acumulado de 3,7 biliões Kz em capitais próprios.

Fora das contas está o banco Económico, que no ano passado registou capitais próprios negativos na ordem dos 630,7 mil milhões Kz. E, segundo o documento, sempre que uma instituição financeira apresentar rácios prudenciais abaixo dos limites mínimos regulamentares ou entrar em risco de entrar em incumprimento, fica dispensada de efectuar o pagamento da referida contribuição no todo ou em parte.

Contas feitas, os 37,4 mil milhões Kz de contribuição inicial do fundo valem apenas 6% dos capitais próprios negativos do Banco Económico, ou seja, para que o banco tenha fundos próprios regulamentares exigido pelo regulador, o valor inicial do fundo tinha de ser 16 vezes superior à contribuição inicial.

Em termos práticos, o Fundo de Resolução bancária é um fundo de emergência financiado pelos próprios bancos, que tem como objectivo financiar a aplicação de medidas de resolução a instituições bancárias em situação de desequilíbrio financeiro (quando se encontra em risco ou em situação de insolvência) para garantir a estabilidade financeira e a protecção do interesse público, sem recorrer, ou de forma limitada, a fundos públicos.

Na ausência de contribuições suficientes para salvar alguma instituição com problemas, o Fundo pode receber empréstimos de privados ou mesmo do Estado para capitalizar uma instituição, e depois fazer a devolução. Só para se ter uma ideia, Portugal criou, em 2012, um fundo com o objetivo de financiar as medidas de resolução adoptadas pelo Banco de Portugal, especialmente após a crise financeira, e para lidar com a insolvência do Banco Espírito Santo (BES) em 2014, com a premissa de evitar uma liquidação caótica que custaria muito mais aos contribuintes. No caso do BES, o fundo de resolução foi utilizado para criar o Novo Banco, separando os activos bons e maus do BES, e o fundo ficou encarregado de gerir e recuperar os activos problemáticos. Mas como o fundo de resolução não tinha dinheiro suficiente, o BES acabou por custar pelo menos 8,3 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses, correspondente a empréstimos que o Estado Português colocou no Novo Banco. E o reembolso aos contribuintes deverá prolongar- -se, pelo menos, até 2056.

Este cenário praticamente pode acontecer em Angola, onde o Banco Económico sobrevive há mais de dez anos "ligado à máquina", sobrevivendo graças à tolerância regulatória do banco central, já que tem sido considerado "to big to fail" (grande demais para cair, em português), ou seja, em caso de falência teria um efeito sistémico sobre o sistema financeiro e por isso tiveram ajuda do Estado para manter as suas actividades.

O Económico está há vários anos com problemas de liquidez e em falência técnica há seis anos e ainda não tem uma solução. Na prática, o banco continua a enfrentar o mesmo problema de sempre, a falta de liquidez que o impede de dar o salto deste período negativo em que se encontra praticamente desde que renasceu das cinzas do Banco Espírito Santo Angola (BESA), mas que foi agravado em 2019 com a reavaliação de activos que o BNA fez a pedido do FMI, onde foi destapado o volume do malparado da instituição. E nem a recapitalização e aumento de capital verificada em 2022, à conta dos maiores depositantes do banco, que se reuniram num veículo denominado Fundo de Capital de Risco, gerido pela Independent Finance Advisors, trouxe a liquidez que o banco precisa para descolar.

Ao criar-se o Fundo de Resolução, pode ser uma tentativa de evitar casos como o que aconteceu com o BPC, cujo plano de recapitalização e reestruturação (PRR) que terminou no final do ano passado custou cerca de 1,5 biliões Kz aos contribuintes, tendo contado com o "banco mau", a Recredit, que recebeu cerca de 1,0 biliões Kz em duas carteiras de malparado do maior banco público, tendo até ao momento recuperado apenas uma pequena parte desse valor. No entanto, com uma capitalização inicial tão curta muito dificilmente o exercício de salvar o Banco Económico não envolveria dinheiro público, até porque é sabido que os accionistas se recusam a injectar dinheiro no banco e dificilmente uma instituição privada terá apetência para emprestar esse dinheiro.

Leia o artigo integral na edição 845 do Expansão, de Sexta-feira, dia 26 de Setembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)