A Empresa ABC, S.A., uma sociedade residente para efeitos fiscais em Angola, desenvolve a sua actividade no sector da prestação de serviços de limpeza e manutenção de instalações. No âmbito da sua estratégia de expansão, a Empresa ABC, S.A., tem vindo a contratar - e prevê continuar a contratar - um número significativo de trabalhadores em diferentes Províncias.
Neste contexto, a Empresa ABC, S.A., pretende saber se poderá beneficiar de algum incentivo fiscal decorrente da criação destes novos postos de trabalho e, em caso afirmativo, de que forma esse incentivo se materializa.
Sim.Verificadas as condições legalmente previstas, a Empresa ABC, S.A., poderá beneficiar do incentivo fiscal à criação de emprego previsto nos artigos 16.º e seguintes do Código dos Benefícios Fiscais ("CBF"). Com efeito, os sujeitos passivos elegíveis podem deduzir à matéria colectável do Imposto Industrial um montante determinado em função dos postos de trabalho criados no respectivo exercício.
Para este efeito, consideram-se como "postos de trabalho criados" os correspondentes à diferença positiva entre o número de postos de trabalho existentes no início e no final do exercício económico, devidamente comprovados através dos descontos efectuados para o Instituto Nacional de Segurança Social. O montante da dedução varia em função da localização de cada posto de trabalho criado, correspondendo:
A três vezes o menor salário da função pública, nas Zonas A e B;A seis vezes o menor salário da função pública, nas Zonas C e D. Para este efeito: l A Zona A corresponde à Província de Luanda, aos municípios-sede das Províncias de Benguela e da Huíla e ao Município do Lobito;A Zona B corresponde às Províncias do Bié, Bengo, Cuanza- -Norte, Cuanza-Sul, Huambo e Namibe, bem como aos restantes municípios das Províncias de Benguela e da Huíla;A Zona C corresponde às Províncias do Cuando Cubango, Cunene, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Uíge e Zaire;A Zona D corresponde à Província de Cabinda.
No caso de postos de trabalho criados para pessoas com deficiência com grau de invalidez ou incapacidade igual ou superior a 50%, o benefício corresponde a sete vezes o menor salário da função pública, desde que essa condição seja devidamente comprovada através de documentação emitida pela autoridade competente. Adicionalmente, o montante do benefício é duplicado quando o posto de trabalho criado seja ocupado por uma mulher.
A duração da relação laboral é igualmente relevante para o apuramento do benefício. A dedução deverá ser considerada na matéria colectável do exercício a que respeita ou naquele em que o trabalhador complete um ano de efectividade. Caso a relação laboral cesse antes desse período, o benefício será aplicado proporcionalmente ao período de trabalho, desde que este seja superior a seis meses.
Assim, caso o processo de expansão da Empresa ABC, S.A. resulte num aumento efectivo do número de postos de trabalho e estejam reunidos os restantes requisitos previstos no CBF, a sociedade poderá reduzir a sua matéria colectável de Imposto Industrial através da dedução do benefício fiscal à criação de emprego, calculado nos termos acima referidos.
