Em Angola, mais de 80% da força de trabalho sobrevive à margem da formalidade. Não é apenas uma estatística preocupante - é um grito silencioso de milhões de angolanos entregues a uma economia que os tolera, mas não os protege. A informalidade não é apenas uma escolha. Na maioria das vezes, é a única porta disponível num mercado que fecha as janelas da oportunidade e tranca as portas do sistema.

O fenómeno da zunga, por exemplo, transcende a ideia de mera venda ambulante. É, na sua essência, resistência económica. As zungueiras são o rosto visível de um país que insiste em sobreviver, mesmo quando o sistema formal lhes volta as costas. Mas até quando vamos permitir que a sobrevivência substitua a dignidade?

Falar da informalidade como se fosse uma simples opção ou um fenómeno natural é, no mínimo, ingénuo. É esquecer que a economia informal não contribui para a segurança social, não protege os seus trabalhadores em caso de doença ou maternidade, não assegura o futuro na velhice, não recolhe impostos de forma estruturada e, pior, não oferece justiça laboral.

Enquanto isso, vemos políticas públicas que oscilam entre a repressão e o silêncio. Mas é preciso mais do que apreender produtos ou desalojar vendedores. É preciso repensar o próprio modelo de inclusão económica nacional.

A solução não está apenas na lei. Está na coragem de mudar

A formalização exige visão de Estado e vontade política firme. A começar por:

Simplificar os processos de legalização, eliminando burocracias desnecessárias que transformam o registo de uma actividade num pesadelo administrativo;

Criar regimes contributivos flexíveis e acessíveis, que respeitem as realidades económicas das micro-actividades e dos trabalhadores por conta própria;

Incentivar o crédito produtivo e a capacitação, com programas públicos e privados capazes de transformar talento em negócios viáveis;

Adoptar uma fiscalização pedagógica e não meramente punitiva, onde o Estado ensina e apoia, em vez de punir quem já vive à margem.

Mais do que isso, é preciso valorização efectiva do cidadão angolano, através da construção de um sistema económico inclusivo, que premeie o esforço, recompense a formalização e transforme o empreendedor informal num contribuinte com direitos.

Como jurista, acredito que não é possível falar de justiça social sem falar da economia informal. A informalidade é a ante-sala da pobreza, o campo fértil para a precariedade, e o espelho das falhas estruturais do nosso país. Ignorá-la é perpetuar um modelo excludente e ineficaz.

Os juristas, os legisladores, os gestores públicos e os operadores económicos precisam de abandonar o discurso de ocasião e assumir um compromisso sério com a reconstrução da base produtiva nacional, a partir de quem verdadeiramente sustenta a economia angolana: os informais.

Formalizar não é apenas uma meta económica. É um imperativo moral. É garantir que cada cidadão tenha acesso à protecção social, à segurança jurídica, à oportunidade de crescer com dignidade. A reconstrução de Angola não pode continuar a ser feita em cima de milhões de trabalhadores invisíveis. O futuro de Angola exige coragem. E essa coragem começa pela inclusão.