Na primeira parte, publicada no final de Dezembro, tratámos sobre a receita e despesa por natureza. Vamos agora falar sobre os saldos fiscais, a dívida e a despesa por função. Saldos fiscais O saldo fiscal torna-se negativo em 2025, alcançando, segundo o MinFin, -3,9 biliões, a que acrescemos os 882 mil milhões de "aumentos de participações financeiras", que, na verdade, são cobertura de prejuízos das empresas estatais.

A maior parte destes prejuízos são custos fiscais transferidos para as empresas, obrigadas pela tutela a assumir gastos públicos, desorçamentando despesa fiscal em montante provavelmente bem superior a esta capitalização. Actualizando estes 4,8 biliões de acordo com a inflação prevista em 2026, obtemos, em Kwanzas de 2026, um saldo fiscal de 2025 no valor de -5,4 biliões, correspondente a 4,7% do PIB não-petrolífero.

No OGE26, este saldo reduz-se para -4,1 biliões, correspondente a -3,4% do PIB não- -petrolífero, o que tem como lado positivo a redução do saldo (-24%) e, como lado negativo, um deficit que permanece enorme, correspondendo a 22,5% da receita fiscal! Usando os mesmos critérios, o saldo primário torna-se ligeiramente positivo, correspondendo a 0,2% do PIB não-petrolífero.

O saldo fiscal não-petrolífero, o mais importante porque representa o resultado considerando apenas a receita sustentável, atinge quase -11,6 biliões, correspondendo a -9,6% do PIB não- -petrolífero, melhorando 32% face aos -16,9 biliões da execução de 2025 (-15% do PIB não-petrolífero), mas correspondendo a 108% da receita não-petrolífera. É um deficit estrutural insustentável que exige uma urgente reflexão e concertação nacional!

Dívida

Valorizando toda a dívida externa e indexada ao câmbio usado pelo MinFin, a dívida cresceu 3 biliões de Kwanzas até ao 3.º Trimestre de 2025, dos quais 3,7 biliões em dívida em MN e -0,7 biliões em dívida em ME. Duas notas importantes:

1) o crescimento de 5,4% da dívida total;

2) o facto de todo o crescimento da dívida ser em MN e, inclusivamente, parte da dívida em ME ser convertida para MN, reduzindo o risco cambial e a necessidade de acesso a divisas, mas prejudicando o crédito à economia.

Contudo, apesar desta correcção em 2025, a relação entre dívida em MN e ME continua a ser de 24/76 e o país continua a ter um fortíssimo risco cambial. A dívida em ME corresponde a 1,6 anos de exportações totais e 20 anos de exportações não-petrolíferas! Neste cenário, continua a ser extremamente grave o crescimento da dívida em 3 biliões até Setembro de 2025 e o seu crescimento estimado de 4,1 biliões, em 2026, com 2,4 biliões na dívida interna (incluindo dívida indexada) e 1,7 na dívida externa!

Além destes 4,1 biliões, temos amortizações de 4,7 biliões em dívida interna e 6,2 biliões em dívida externa, perfazendo 10,9 biliões de amortizações, que, evidentemente serão rolados, uma vez que ambos os tipos de dívida crescem.

Assim, será necessário contratar 7,1 biliões de dívida interna e 7,9 biliões de dívida externa, num total de 15 biliões de dívida total. Existe aqui um risco grave, quer em termos de capacidade de contratação, quer do custo (taxas de juros), quer de risco de redução do crédito à economia.

A taxa de esforço do serviço da dívida relativa à receita total mantém-se em cerca de 84% e relativamente à receita não-petrolífera desce de 185% para 142%, mas mantendo-se um grande risco de incumprimento.

Considerações críticas sobre a despesa por função:

As despesas com as famílias (incluímos aqui as despesas com o ambiente que não têm materialidade) passam de 33,7% para 37,7% da despesa fiscal (+4 p.p.), o que é um ponto muito positivo. Contudo, na nossa opinião, deveriam ter um peso de 59%, crescendo 56%.As despesas com a economia passam de 12,1% para 9,8% da despesa fiscal (-2,3 p.p.), o que constitui uma evolução muito negativa. Na nossa opinião, deveriam ter um peso de 15%, crescendo 52%.A segurança pública, que deveria excluir as actividades policiais de defesa do Estado (guarda fronteira, protecção diplomática, anti-motim, etc.), passam de 6,1% para 5,7% da despesa fiscal (-0,4 p.p.), o que constitui mais um ponto negativo. Na nossa opinião, deveriam ter um peso de 9%, crescendo 59%.A defesa, que deveria incluir as actividades policiais de defesa do Estado, passa de 6,0% para 5,5% da despesa fiscal (- -0,5 p.p.), o que é uma redução demasiado curta. Na nossa opinião, em tempo de paz, deveria ter um peso de 3,5, decrescendo 37%.A burocracia de Estado, a útil, como tribunais, e a inútil, como documentação e licenças redundantes e desnecessárias, passa de 22,2% para 21.9% da despesa fiscal (-0,3 p.p.), o que representa um corte quase nulo. Na nossa opinião, deveria ter um peso de 3,5 decrescendo 84%!Os juros, passam de 19,9% para 19,4% da despesa fiscal (- -0,5 p.p.), sem contar que o valor só pode estar errado, como explicámos anteriormente (a dívida cresce e os juros descem!). Na nossa opinião deveriam ter um peso de máximo de 10%, decrescendo 48%. Os gastos do Estado consigo próprio (defesa, burocracia e juros) passam de 48,1% para 46,8% da despesa fiscal (-1,3 p.p.), sem corrigir os juros e ignorando a constante sobre- -execução desta classe de despesas. Na nossa opinião, deveriam ter um peso máximo de 17%, decrescendo 64%!É nesta previsão de gastos de cerca de metade do OGE consigo próprio, agravada por uma execução cronicamente superior a 50% destas despesas, que reside o principal problema dos nossos OGE.

Contudo, é também necessário ter em atenção o desdobramento das diferentes rubricas que, aqui, por falta de espaço, limitaremos aos gastos com as famílias:

Leia o artigo integral na edição 859 do Expansão, sexta-feira, dia 16 de Janeiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)