A operação "Quadra Festiva Segura" 2025, conduzida pela Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), resultou na detecção de 734 infracções económicas e sanitárias e na realização de 422 visitas a empresas, num período de apenas um mês, entre 5 de Dezembro de 2025 e 9 de Janeiro de 2026.

Os números colocam em evidência a persistência de práticas irregulares no comércio nacional, precisamente numa fase de maior pressão sobre preços, consumo e cadeias de abastecimento. Apesar de a operação ter sido desenhada para abranger todo o território nacional, apenas 10 províncias reportaram resultados, com destaque para Luanda e Icolo e Bengo, que juntas concentraram 275 infracções, reforçando o peso da capital e da sua periferia no mapa das irregularidades económicas.

O Bié surge em seguida, com 58 casos, enquanto Benguela foi a única província sem qualquer infracção registada no período analisado - um dado que contrasta com o histórico de fiscalizações em épocas festivas. Do ponto de vista económico, o volume de infracções apurado em tão curto espaço de tempo revela as fragilidades estruturais do mercado, sobretudo no que diz respeito à formação de preços, cumprimento das regras de facturação e controlo sanitário.

Segundo a ANIESA, a maioria das irregularidades continua associada à ausência de estruturas formais de cálculo de preços e de facturas de aquisição, práticas que distorcem a concorrência, reduzem a transparência e penalizam o consumidor final. Ainda assim, o relatório de 2025 aponta para uma redução significativa - em torno de 50% - destes indicadores face a 2024, sugerindo algum impacto positivo das acções inspectoras recorrentes. Esta descida pode ser interpretada como sinal de maior conformidade por parte de alguns operadores económicos, mas também como indício de que a informalidade permanece elevada, exigindo vigilância contínua.

Durante a operação, além das visitas, a ANIESA efectuou 34 apreensões de bens, 6 inutilizações de produtos impróprios para consumo e emitiu 71 notificações a operadores económicos.

Estes números traduzem uma actuação que vai além da vertente sancionatória, procurando também corrigir comportamentos e prevenir riscos para a saúde pública, numa altura em que o consumo alimentar e de bebidas alcoólicas tende a aumentar.

O Inspector-Geral Adjunto da ANIESA, Heleno Antunes, sublinhou que o foco central da operação foi mitigar riscos económicos e sanitários, assegurando que os consumidores tivessem acesso a produtos em condições adequadas e a preços justos. Para o responsável, a materialização da operação permitiu uma presença inspectora "abrangente", ainda que limitada a apenas parte das províncias do País. Um dos aspectos mais sensíveis do balanço prende-se com o combate à produção e comercialização clandestina, sobretudo de bebidas alcoólicas. No âmbito da operação, foram apreendidas em Luanda 389 caixas de whisky diverso e 31 sacos de 50 kg de pacotinhos, produzidos e vendidos de forma ilegal.

As zonas mais críticas identificadas pela ANIESA incluem Kinaxixi, Mutamba, Morro Bento e Marginal, áreas de forte concentração comercial e elevada circulação de consumidores. Este tipo de actividade ilegal tem implicações económicas relevantes: além de colocar em risco a saúde pública, alimenta a economia paralela, reduz a base tributária e cria concorrência desleal face aos operadores formais, que suportam custos fiscais e regulatórios mais elevados. Heleno Antunes apelou, por isso, à participação activa dos cidadãos, incentivando a cultura da denúncia, lembrando que a fabricação destes produtos está proibida em território nacional.