Entre os 5,5% de crescimento previstos pelo Governo e os 3,3% projectados pelo FMI para Angola em 2027 existe uma diferença que merece mais do que uma comparação de números. Estão em causa expectativas sobre a produção, a receita do Estado e as oportunidades de trabalho. Para quem procura emprego, porém, a pergunta é concreta: que actividades vão crescer e quantas pessoas conseguirão contratar?

O Relatório de Fundamentação do OGE 2027 permite perceber a exigência da previsão oficial. O Executivo espera que o sector não petrolífero cresça 7,15%, compensando uma contracção de 3,82% no conjunto do petróleo e gás. O crescimento dependerá, portanto, da capacidade de transformar investimento, novas infra-estruturas e expansão empresarial em produção efectiva.

É uma expectativa exigente. O próprio Relatório reconhece que a projecção oficial supera as previsões internacionais, nomeadamente as do FMI, aconselhando a diferença a preparar o orçamento para mais do que uma trajectória.

No exercício elaborado a partir de uma adaptação sectorial do MODUCAN( Modelo de previsão Macroeconómico do CEIC- -UCAN, o cenário de base aponta para um crescimento de 4,3% em 2027, seguido de taxas próximas de 4% até 2030. O cenário adverso apresenta uma expansão de 3,4% em 2027; o favorável, 5,1%.

A dimensão social desses resultados merece atenção. Na nossa simulação central, o número de empregados aproxima-se de 10,51 milhões em 2027 e de 11,31 milhões em 2030. Apesar disso, a taxa de desemprego passa de aproximadamente 21,3% para 22,5%. A economia cria emprego, mas a sua dinâmica é insuficiente para acompanhar continuamente a entrada de pessoas na população activa.

Esta conclusão depende de duas hipóteses: crescimento da população activa de 3% ao ano e aumento do emprego de 0,6% por cada 1% de expansão não petrolífera. Nestas condições, o sector não petrolífero precisa de crescer cerca de 5% ao ano apenas para estabilizar o desemprego.

O relatório regional do FMI ajuda a enquadrar o problema. A África Subsaariana apresenta crescimento resiliente, mas continua com pouca margem orçamental e necessidades elevadas de investimento produtivo. Para Angola, o documento reconhece melhorias na posição externa e no acesso aos mercados, acompanhadas de abrandamento do ajustamento macroeconómico e das reformas.

A discussão do OGE deveria, por isso, aproximar a previsão agregada dos mecanismos concretos de criação de emprego, tais como: disponibilidade de energia, transportes, competências e outros factores que se relacionam com a burocracia pública. Também importa acompanhar a qualidade das ocupações. O emprego total inclui actividades informais e de baixo rendimento. Uma melhoria na estatística do emprego pode ter efeitos limitados no bem-estar se não vier acompanhada de produtividade.

O Governo deve prosseguir uma expansão forte da economia. Mas a credibilidade da política económica aumenta quando existem alternativas para receitas menores, execução mais lenta ou financiamento mais caro. Em cada cenário, os programas com maior capacidade de gerar emprego produtivo precisam de ser identificados e avaliados. O teste do OGE 2027 estará na execução. Uma taxa de crescimento ganha significado para as famílias quando se traduz em trabalho e rendimento. É essa ligação que precisa de ocupar mais espaço no debate orçamental.

*Teurio Marcelo, Economista