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Opinião

Política de educação (Parte 1)

CHANCELA DO CINVESTEC

Infelizmente, as avaliações nas escolas têm sido demasiado permissivas e há demasiados relatos de favorecimento e corrupção. Deve reforçar-se o rigor nas avaliações e reter os alunos sem competências mínimas, reforçando o sistema de exames nacionais corrigidos fora da escola, especialmente nas classes de transição de ciclo, reduzindo a fraude e garantindo a credibilidade dos resultados.

A qualidade do ensino angolano está abaixo dos padrões regionais, com um baixo número de candidatos qualificados e resultados bastante insatisfatórios nas avaliações mais recentes, evidenciando fragilidades estruturais. Segundo os resultados definitivos do Censo 2024, 4,5 milhões de crianças e adolescentes dos 5 aos 18 anos encontravam-se fora do sistema de ensino, correspondendo a cerca de 34,2% desta população, contra 22% em 2014.

O problema é particularmente acentuado nas zonas rurais: entre os adolescentes dos 15 aos 18 anos, estima-se que cerca de 62% estejam fora da escola, contra aproximadamente 25% nas áreas urbanas. Estamos muito atrasados face à nossa região. Deve definir-se um plano de recuperação para a média da SADC, com metas e métricas anuais claras, baseadas na avaliação escolar. Sem medição consistente, não há melhoria sustentada.

Infelizmente, as avaliações nas escolas têm sido demasiado permissivas e há demasiados relatos de favorecimento e corrupção. Deve reforçar-se o rigor nas avaliações e reter os alunos sem competências mínimas, reforçando o sistema de exames nacionais corrigidos fora da escola, especialmente nas classes de transição de ciclo, reduzindo a fraude e garantindo a credibilidade dos resultados.

A avaliação deve também medir a evolução das competências dos alunos, e não apenas as taxas de aprovação. É fundamental garantir o domínio da leitura, escrita, matemática e raciocínio lógico, estabelecendo metas nacionais de aprendizagem e avaliações independentes periódicas.

A Avaliação Nacional das Aprendizagens de 2022-2023, aplicada a alunos da 4.ª e 6.ª classes, revelou resultados médios muito baixos: em cadernos de 24 questões, os alunos acertaram, em média, cerca de 6 questões de Português e 5 de Matemática na 4.ª classe, e cerca de 8 de Português e 7 de Matemática na 6.ª classe.

Simultaneamente, devem publicar-se e comparar-se os resultados por escola, premiando o desempenho das melhores escolas e professores. Esta divulgação, acompanhada de incentivos materiais significativos, deve, a par da reprovação dos alunos nos exames nacionais, promover a melhoria da qualidade com um critério objectivo e transparente: só é bom quem tem uma boa percentagem de aprovações nos exames nacionais; quem é bom merece um bom prémio material; e deixa de ter sentido avaliar com critérios permissivos fora dos anos de transição. Só passa quem sabe! Transparência e incentivos são essenciais para elevar a qualidade.

De acordo com os números do INE, a maior parte das crianças com 15 anos entra no mercado de trabalho (muito provavelmente antes). Tendo em conta os currículos escolares, estas crianças procuram trabalho sem terem qualquer preparação profissional dada pelas escolas.

Esta é a realidade social e económica do país. A dificuldade de integração profissional dos jovens constitui uma dimensão do problema. A insuficiente articulação entre os currículos escolares e as necessidades do mercado de trabalho limita a preparação profissional de muitos jovens. Esta realidade exige uma revisão curricular orientada para a aquisição progressiva de competências profissionais e para uma melhor integração na vida laboral.

Entendemos que o ensino secundário geral e o técnico-profissional devem convergir, permitindo aos alunos tanto a continuação dos estudos como a preparação para a entrada no mercado de trabalho. Defendemos que a formação profissional seja progressiva e acompanhe os diferentes níveis de ensino, sem prejudicar alguma formação geral.

Entre a 6.ª e a 9.ª classes, deve privilegiar-se a orientação vocacional e a iniciação tecnológica, proporcionando aos alunos competências práticas elementares que lhes permitam compreender o mundo do trabalho e desempenhar funções auxiliares, como ajudante de mecânico ou auxiliar de escritório.

Esta organização deverá preservar uma base de formação geral até à 9.ª classe, com uma especialização progressiva, de modo a assegurar a mobilidade entre percursos educativos e profissionais, sobretudo numa fase em que os alunos ainda estão a desenvolver as suas aptidões, interesses e projectos de vida.

A partir da 9.ª classe, a formação profissional deverá ser intensificada, permitindo que, à conclusão da 12.ª classe, os alunos disponham de uma qualificação profissional que os habilite ao exercício autónomo de uma profissão, como mecânico ou técnico de contabilidade, como condição para o de prosseguimento dos estudos.

Esta organização deverá preservar uma base de formação geral até à 9.ª classe, com uma especialização progressiva, de modo a assegurar a mobilidade entre percursos educativos e profissionais, sobretudo numa fase em que os alunos ainda estão a desenvolver as suas aptidões, interesses e projectos de vida.

É também importante que, a partir da 9.º classe, se criem programas de estágios profissionais não remunerados e ou parcialmente remunerados e férias em trabalho, aproximando as escolas e empresas para facilitar a compreensão dos alunos sobre o que é o mercado de trabalho, criando currículo profissional e contactos que facilitem aos alunos a sua inserção futura. O Estado deve interessar as empresas compensando-as de todos os custos incorridos com estes programas.

Esta alteração deve começar pelas engenharias e gestão/economia, sem qualquer excepção, tornando obrigatório este percurso técnico a muito curto prazo, indo buscar a experiência das antigas escolas industriais e comerciais, que, entre os 3.º e 7.º anos do passado (7º e 12.º anos actuais), formavam técnicos médios de excelente qualidade e preparavam estudantes para o ensino superior muito mais aptos do que os provenientes dos liceus. A extensão às restantes áreas seria feita com base nos ensinamentos desta experiência. Na Parte 2, daremos continuidade a esta reflexão, abordando a política de educação para o ensino superior.

*Agostinho Mateus, Economista

Edicação 902 do Expansão, de 13 de Novembro de 2026

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