Os sistemas de mobilidade urbana sustentável devem assegurar a ligação eficiente, inclusiva e ambientalmente responsável entre as populações e as oportunidades económicas e sociais, constituindo um elemento estruturante da acessibilidade territorial e do desenvolvimento urbano equilibrado.

Apesar dos avanços conceptuais e tecnológicos, os automóveis particulares continuam a dominar os sistemas de mobilidade, representando, em termos de passageiros-quilómetro (km-pax), cerca de 70% das deslocações em contextos urbanos e até 90% em zonas rurais. Esta distribuição modal apresenta, entretanto, variações regionais significativas.

Na Europa e no Sudeste Asiático observa-se uma maior participação do transporte público como reflexo de políticas de mobilidade mais integradas e orientadas para a sustentabilidade. Em contraste, na América do Norte e no Médio Oriente, os padrões de mobilidade permanecem fortemente dependentes do transporte individual motorizado. O ideário de sustentabilidade, hoje central nas políticas públicas e nas estratégias corporativas, tem vindo a incorporar, de forma crescente, dimensões de inclusão social, equidade no acesso e responsabilidade ambiental.

Neste contexto, externalidades como emissões de gases com efeito de estufa, degradação da qualidade do ar, poluição sonora, pressão sobre o espaço público e sinistralidade rodoviária assumem relevância crítica na formulação de políticas de transporte.

A trajectória desejável aponta para a redução do papel do automóvel particular como modo dominante ("default"), promovendo uma transição para sistemas de mobilidade mais diversificados, integrados e centrados no utilizador. Esta transformação é impulsionada por avanços tecnológicos estruturais - como a digitalização, conectividade e automação - que viabilizam novas soluções de mobilidade com crescente maturidade técnica e comercial. Entre estas destacam-se: (i) soluções de micromobilidade, partilhadas ou individuais (bicicletas e trotinetes eléctricas); (ii) sistemas de partilha de veículos; (iii) plataformas digitais de transporte por aplicativo; e (iv) dispositivos de mobilidade pessoal eléctricos.

Historicamente, o transporte público foi concebido como instrumento para mitigar os níveis elevados de congestionamento urbano associados ao uso intensivo do automóvel particular, assegurando economias de escala e maior eficiência no uso do espaço urbano. A sua provisão pode envolver operadores públicos e privados, estruturados em sistemas formais com níveis variados de regulação, planeamento e subsidiação. Nas áreas metropolitanas de países desenvolvidos, a oferta de transporte público é tipicamente assegurada por sistemas multimodais integrados, incluindo comboios suburbanos, metro, eléctricos modernos, redes de autocarros urbanos e sistemas de BRT (Bus Rapid Transit), com diferentes capacidades de transporte e níveis de serviço. Estes sistemas constituem a espinha dorsal de modelos de mobilidade mais sustentáveis e resilientes, sendo concebidos para atender as necessidades de mobilidade das populações locais assim como de turistas.

Em África , o contexto urbano caracteriza-se por um ritmo acelerado de urbanização, frequentemente associado a padrões de expansão territorial dispersos, desordenados e de baixa densidade. Esta dinâmica coloca pressão significativa sobre a capacidade institucional dos governos - a nível central, provincial e local - para planear, financiar e gerir sistemas de mobilidade de forma integrada e eficiente.

Como resultado, observam-se défices estruturais de mobilidade urbana sustentável e de acessibilidade territorial, traduzidos em redes de transporte fragmentadas, tempos de deslocação elevados, custos desproporcionais para os utilizadores e exclusão de segmentos relevantes da população do acesso equitativo a oportunidades económicas e sociais.

Neste contexto, o acesso a pólos geradores de deslocações - incluindo emprego, educação, saúde, comércio e equipamentos culturais - é assegurado predominantemente por sistemas de transporte público informal, nos quais os táxis colectivos e as moto-táxis desempenham o papel central. Estes sistemas distinguem-se pela elevada flexibilidade operacional, capacidade de resposta à procura e baixos custos de entrada, funcionando como mecanismos de compensação das limitações dos sistemas formais.

Não obstante, apresentam desafios estruturais relevantes, nomeadamente ao nível da regulação, segurança, qualidade de serviço, eficiência operacional e integração modal, contribuindo para externalidades negativas, como congestionamento, emissões e desorganização do espaço urbano...