A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 é um bom exemplo da capacidade de transformar dificuldades financeiras em entusiasmo político. O Governo prevê gastar 7,5 biliões Kz apenas em juros da dívida pública, mais do que aquilo que pretende investir no País. Por cada 100 Kz de receitas fiscais, 34 Kz vão directamente para os credores.

E isto só para pagar os juros, porque o capital em dívida continua lá, bem instalado, à espera de melhores dias. Ao mesmo tempo, o défice orçamental deverá atingir 6,7 biliões Kz. Mas não vale a pena estragar o ambiente festivo com pormenores contabilísticos. Afinal, há eleições para ganhar, obras para inaugurar e promessas para distribuir.

A dívida não vota. E os credores estrangeiros também não. Já os fornecedores do Estado, esses, até podem votar, mas convém que não façam muitas contas. Dos 2,3 biliões Kz que lhes são devidos, o Governo prevê pagar apenas 22% em 2027. Os restantes podem continuar a praticar essa modalidade de financiamento da economia nacional que consiste em trabalhar, facturar e esperar. Sobretudo esperar. É uma espécie de crédito compulsivo ao Estado, sem direito a escolher o devedor, uma vez que a actividade económica está cada vez mais concentrada na esfera do Estado Felizmente, nem todos estão condenados à paciência.

A proposta do OGE deixa cair as últimas suspensões de regalias de políticos e magistrados, introduzidas em 2018 em nome da consolidação orçamental. Pelos vistos, a crise acabou para alguns. Para os fornecedores ainda não chegou a boa notícia. É compreensível. Há comunicações que circulam mais depressa do que outras.

O problema não está em investir, melhorar salários ou recuperar direitos. Angola precisa de tudo isso, e com urgência. O problema é quando a racionalidade económica tira férias para dar lugar à conveniência eleitoral. Quando o calendário político passa a mandar mais do que a capacidade financeira do País. E quando se confunde desenvolvimento com inaugurações, mesmo que depois falte dinheiro para manter as portas abertas. Já experimentámos esta receita em 2022.

A seguir às eleições, vieram os desequilíbrios macroeconómicos, as pressões cambiais, a inflação e a perda do poder de compra. A festa terminou, os convidados foram embora e os cidadãos ficaram a lavar a loiça. Foram necessários anos de sacrifícios para começar a recuperar alguma estabilidade. Seria uma demonstração notável de falta de memória decidir repetir a experiência. Angola não pode continuar a viver em ciclos de cinco anos, com quatro dedicados a apertar o cinto e o quinto reservado para desapertá-lo, mesmo que seja necessário pedir emprestado para comprar mais um furo. Uma economia não se constrói aos soluços, nem o desenvolvimento se mede pelo número de fitas cortadas em vésperas eleitorais.

O OGE 2027 deve, por isso, ser avaliado não apenas pelo que promete oferecer, mas sobretudo pelo que deixará para pagar. Porque as obras precisam de manutenção, os salários de financiamento permanente e as dívidas de ser liquidadas. E nenhuma destas obrigações desaparece com a contagem dos votos. Convém recordar aos nossos governantes um pequeno detalhe que parece escapar à euforia do momento: Angola continuará a existir depois das eleições de 2027. Com os mesmos problemas, as mesmas necessidades e, provavelmente, mais algumas dívidas.

Ganhar eleições é importante para quem governa. Evitar que o País passe os quatro anos seguintes a pagar a campanha é bastante mais importante para quem cá vive. Até porque as eleições acabam numa noite. As ressacas orçamentais podem durar cinco anos.