Angola subiu um lugar para a 120ª posição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025 da organização Transparência Internacional, apesar de ter mantido os mesmos 32 pontos registados em 2024. Desta forma, mantém-se como "aluno de nota negativa", já que tem menos de 50 pontos neste ranking que avalia 182 países e que é a principal referência global sobre a corrupção no sector público.

O facto de ter mantido os mesmos 32 pontos face a 2024, depois de uma descida face aos 33 pontos de 2023 e de 2022, indicia que a percepção da sociedade civil sobre o combate à corrupção feito no País está a abrandar face ao "boom" que se verificou após João Lourenço ter assumido os destinos de Angola no final de 2017. Entre 2018 e 2022, o País obteve 14 pontos a mais, saltando da 165ª posição para aquela que foi a sua melhor classificação de sempre neste ranking, o 116.º lugar.

O relatório da Transparência Internacional destaca o percurso de Angola na última década "graças às medidas tomadas para combater a corrupção" mas, no entanto, considera que "embora tenha feito progressos ainda se encontra na parte inferior do índice, com muitos angolanos a considerarem insuficientes os esforços anticorrupção do seu Governo e a acreditarem que as pessoas comuns correm o risco de sofrer retaliações por denunciarem a corrupção".

Para o relatório de 2025, havia a expectativa que este ranking, que apresenta uma escala de 0 a 100, em que 100 é percepcionado como muito transparente e 0 como muito corrupto, contemplasse uma subida de pontos por parte de Angola, depois de ter ocorrido uma queda em 2024.

Isto porque naquele ano Angola entrou para a lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI), o que reflecte as dificuldades que o País tem em monitorizar de forma efectiva os fluxos financeiros, sobretudo no que se refere ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. E de lá para cá tem sido produzida legislação que visa, essencialmente, contribuir para a saída dessa lista de monitorização reforçada, que inclui alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação das Armas de Destruição Massiva, mas também o regime das Organizações Não Governamentais e a lei do regime jurídico do Beneficiário Efectivo das empresas.

No entanto, parece ter sido insuficiente para melhorar a percepção que existe na sociedade civil sobre a corrupção no País e a forma como este fenómeno tem sido combatido. Aliás, para a saída da lista cinzenta do GAFI, Angola sabe que não basta ter legislação que preveja e sancione este e outros crimes de colarinho branco, tem também de demonstrar que há investigações e, sobretudo, condenações.

E além de um ou outro caso pontual, como Augusto Tomás - antigo ministro dos Transportes que cumpriu pena de prisão por crimes de peculato, de violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada, de abuso de poder sob forma continuada e de participação económica - ou Carlos São Vicente, genro de Agostinho Neto, condenado a 9 anos de prisão - e mais recentemente o general "Dino", condenado pelo Supremo a cinco anos de prisão (aguarda recurso no Constitucional), pouco ou nada mais se sabe sobre processos a envolver figuras mais conhecidas e sobretudo ligadas ao anterior regime.

"Não basta produzir leis, o País precisa de construir capacidade para que as instituições façam cumprir a lei, para que o poder legislativo dê sinais claros de que funciona de forma independente do Executivo. Não ficou muito clara a sua capacidade de fazer cumprir a lei", defendeu ao Expansão Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA).

"Depois da dinâmica inicial durante o primeiro mandato, há aqui uma percepção de que o combate à corrupção teve um abrandamento. Eu acho que é normal porque, se repararmos, em 2018 tínhamos muitos casos, com muitas pessoas a ocupar altas esferas do Estado a responder perante os tribunais. Havia todo um ambiente que sinalizava claramente que havia aqui um movimento muito forte por parte das instituições no sentido de combater a corrupção. De lá para cá, a dinâmica não é a mesma e acho que é natural os cidadãos pensarem ter havido aqui um certo abrandamento", sublinha o analista...

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