A Administração Municipal da Maianga prossegue com a desactivação de casebres e oficinas a céu aberto na zona dos Mártires do Kifangondo, acompanhada da remoção de viaturas abandonadas, resíduos sólidos e estruturas improvisadas utilizadas como esconderijo por menores em situação de rua. A intervenção tem como objectivo garantir a ordem pública, reforçar a segurança, melhorar a fluidez do trânsito e assegurar o cumprimento da Lei n.º 1/07, das Actividades Comerciais, e da Lei n.º 3/22, do Ordenamento do Território e Urbanismo, que proíbem a ocupação indevida de espaços públicos sem licenciamento.

Segundo o administrador municipal, Orlando Paca, estas acções - iniciadas em Abril, aquando da visita do Papa a Luanda - irão estender-se a outros pontos da Maianga, visando a preservação da estética urbana, a melhoria do ambiente e o reforço da disciplina no uso dos espaços públicos.

Do ponto de vista económico, especialistas alertam que a ausência de uma cadeia organizada de recolha e valorização de sucata automóvel representa uma oportunidade perdida. Em muitos países, este segmento constitui uma indústria relevante, geradora de emprego e receita fiscal, enquanto em Angola permanece informal e subaproveitado.

O fenómeno das viaturas abandonadas, contudo, não se restringe à Maianga. Em vários municípios de Luanda, carros avariados ou sinistrados permanecem nas vias, reflectindo tantas limitações económicas das famílias quanto falhas institucionais na criação de soluções para abate, reciclagem ou regularização de veículos fora de circulação.

De acordo com o sociólogo Alberto Nguluve, o abandono de viaturas na via pública em Luanda afecta directamente o quotidiano dos moradores e compromete a imagem da capital, uma vez que estes veículos ocupam espaços que dificultam a circulação e podem transformar-se em pontos de lixo e degradação ambiental.

"A ausência de políticas eficazes de recolha e reciclagem evidencia limitações institucionais. O problema resulta tanto da fragilidade económica individual quanto da insuficiência de resposta pública", afirmou.

Nguluve defende que, para além das acções pontuais de remoção, é necessário estruturar políticas públicas permanentes, incluindo incentivos ao abate de veículos, criação de parques de sucata regulamentados e mecanismos de responsabilização dos proprietários.

De recordar que a actividade de oficinas de reparação automóvel sem licenciamento e realizado a céu aberto é proibida pelo Decreto Presidencial n.º 196/23, de 13 de Outubro, reforçando a necessidade de fiscalização e aplicação rigorosa da lei.