O Governo cortou em praticamente tudo o que são sectores sociais e económicos em 2023, ano em que apenas conseguiu obter 71% das receitas previstas no Orçamento Geral do Estado, mas voltou a gastar mais em Defesa e Segurança do que aquilo que estava orçamentado.

De acordo com cálculos do Expansão, com base nos relatórios de execução orçamental trimestrais publicados no site do Ministério das Finanças, a execução no sector da Defesa e Segurança foi de 119%, já que em vez dos pouco mais de 1,7 biliões previstos para o sector foram gastos quase 2,1 biliões Kz. Contas feitas, há uma derrapagem orçamental de 334,2 mil milhões Kz na execução da despesa deste sector.

Mas se se cumpriu a tradição em relação à Defesa e Segurança, o mesmo aconteceu em relação à Educação e Saúde. Isto porque pelo quinto ano consecutivo o Governo apontava a mais verbas para estes dois sectores do que para Defesa e Segurança, mas acabou, novamente, por não passar da intenção. No OGE 2023, estavam previstos pouco mais de 2,9 biliões Kz para estes dois sectores sociais, mas apenas foram executados quase 1,8 biliões Kz, o que representa uma execução de 62% face ao que estava previsto, o valor mais baixo de execução desde 2004, quando Educação e Saúde juntas tiveram uma execução de apenas 57,3% face aos 111,1 mil milhões Kz previstos. Isto numa altura em que a taxa de câmbio média anual foi de 74,6 Kz por USD. Pior do que em 2004 só mesmo em 1992, quando foram executados apenas 46,8%, de acordo com cálculos do Expansão com base num documento do Ministério das Finanças, onde constam os vários orçamentos gerais do Estado desde 1991, bem como a sua execução.

Assim, contas feitas, o Executivo gastou menos 1,1 biliões Kz em Educação e Saúde face ao que estava orçamentado, e gastou 334,2 mil milhões Kz a mais em Defesa e Segurança em relação ao que estava previsto, uma tendência que vigora há vários anos. Aliás, desde 2014, só por três vezes não se verificaram derrapagens orçamentais em Defesa e Segurança (ver gráfico), enquanto em relação a Educação e Saúde, só por uma vez esteve perto dos 100% de execução, mais concretamente em 2021, ano em que até quase "empatou" com as verbas recebidas pela Defesa e Segurança. "Isto mostra que não existe um alinhamento entre o discurso político e as acções. Mostra que estamos num Estado muito securitizado, isto é, onde os sectores de Defesa e Segurança têm primazia sobre tudo o resto. Mas note-se que isso não deveria ser problema caso os órgãos afectos a estes sectores canalizassem as verbas que lhes são disponibilizadas para a aquisição de bens e serviços de produção local pois contribuiriam para dinamizar o sector produtivo nacional", sublinha o economista Fernandes Wanda.

O também coordenador do Centro de Investigação Social e Económica, da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, defende que "priorizar os sectores da defesa e segurança em detrimento do sector social apenas contribui para um aumento das tensões socais".

A Saúde e a Educação são fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico de um país, já que os investimentos nestas duas áreas representam um investimento directo no desenvolvimento humano, na diminuição da pobreza e no crescimento sustentável. Em 2000, à semelhança de outros países, Angola comprometeu-se em Dakar, Senegal, durante o Fórum Mundial da Educação, que iria gastar com a Educação 20% das despesas públicas totais e no ano seguinte comprometeu-se em Abuja, Nigéria, a alocar 15% do OGE à Saúde. Mas, de lá para cá, nunca foram cumpridas estas metas, nem as assumidas internamente no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, em que o Governo apontava a "aumentar gradualmente a afectação de recursos às funções Educação e Saúde, visando alcançar as proporções recomendadas internacionalmente e com as quais Angola se comprometeu". No OGE 2023, o Governo apontava a gastar 7,9% do orçamento em Educação e 6,7% em Saúde, mas acabou por gastar 6,4% e 5,8%, respectivamente.

De acordo com cálculos do Expansão sobre a execução em 2023, para cumprir as metas assumidas lá fora, o Governo teria de ter gastado pouco mais de 2,9 biliões Kz em Educação, em vez dos 946,1 mil milhões Kz executados, bem como 2,2 biliões Kz em Saúde, em vez dos 852,7 mil milhões executados OGE. Contas feitas, para cumprir os compromissos de Dakar e Abuja, o Executivo teria de quase triplicar a despesa para Educação e Saúde dos actuais 1,8 biliões Kz para pouco mais de 5,1 biliões Kz.

Leia o artigo integral na edição 771 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Abril de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)