O Governo apenas conseguiu captar 37% dos financiamentos que constavam no Orçamento Geral do Estado, equivalente a menos quase 4,2 biliões que os 6,6 biliões Kz inscritos no OGE, de acordo com cálculos do Expansão, com base nos relatórios de execução orçamental dos quatro trimestres de 2023. A fraca procura a nível interno por dívida titulada comprometeu a execução do OGE 2023.

No ano passado, o Governo apontava a uma captação de financiamentos de 6,6 biliões Kz, em que quase 3,1 biliões seriam captados a nível interno, e os restantes seriam obtidos através de financiamentos externos. Mas se a nível externo o Executivo conseguiu obter 49,8% dos valores inscritos no orçamento, mesmo num período adverso em que o combate à inflação nas principais economias mundiais levou os bancos centrais a aumentarem as taxas de juro de referência, o que acabou por afastar Angola dos mercados financeiros, adiando uma emissão de eurobonds, já a nível interno foi de apenas 22,9%, equivalente a 710,6 mil milhões Kz.

Contas feitas, a nível interno ficou por obter quase 2,4 biliões Kz, enquanto a nível externo ficaram por obter quase 1,8 biliões.

De acordo com especialistas consultados pelo Expansão, a fraca procura a nível interno resulta das baixas taxas de juro que o Governo pretendia pagar pela emissão de dívida titulada, num ano em que a inflação disparou, terminando o ano em 20,01%, devido à forte desvalorização cambial e ao início do processo de remoção dos subsídios aos combustíveis.

Mas para o economista Wilson Chimoco, há outra situação que explica a fraca colocação de títulos de dívida no mercado interno. "O Tesouro conseguiu financiar boa parte das suas necessidades de financiamento via operações REPO [acordos de recompra, que na prática é uma forma de empréstimo de curto prazo]. E deu-se num contexto em que o Tesouro nacional estava a oferecer taxas de juro mais competitivas quando comparadas às taxas de juro que o BNA estava a oferecer", sublinha. E acrescenta: "O Tesouro foi buscar muita liquidez com este instrumento. E reduziu a necessidade de nova emissão, uma vez que para as operações REPO o colateral pode ser um título já emitido".

O Governo pretendia financiar o OGE com receitas correntes (impostos) de quase 13,5 biliões Kz que representariam 69,9% dos 20,1 biliões Kz do total de receitas, e de pouco mais de 6,6 biliões Kz em receitas de capital (principalmente financiamentos internos e externos), equivalentes a 33,0% do total das receitas

Mas se apenas conseguiu garantir 37,3% das receitas de capital, por outro lado conseguiu receber 88,1% das receitas com impostos. Isto deve-se, não só à queda das receitas petrolíferas, em que há um buraco de 522,4 mil milhões entre aquilo que o Governo inscreveu no OGE, mas também da queda de impostos fora do sector petrolífero e diamantífero, já que recebeu menos 700,7 mil milhões Kz face ao que estava inscrito (ver gráficos).

Assim, em 2023 entraram nos cofres públicos 14,3 biliões Kz em receitas e saíram quase 14,7 biliões Kz, de acordo com cálculos do Expansão, com base nos relatórios de execução orçamental dos quatro trimestres de 2023. Contas feitas, há um buraco de 350,8 mil milhões Kz, equivalente a quase 424 milhões USD entre a receita e a despesa.

A dureza dos números comprova que não foi possível cumprir o que o Executivo apontou na revisão ao quadro macroeconómico de 2023, que constava na proposta de OGE 2024, de um défice global de 0,08% do PIB em 2023. De acordo com o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a última avaliação através da visita a Angola no cumprimento do artigo IV da instituição multilateral, o PIB nominal angolano em 2023 foi de 64,7 biliões Kz. Contas feitas, o buraco de 350,8 mil milhões Kz representa um défice global de pouco mais de 0,5%.

Já se sabia que o Governo iria cativar despesa (página 6) para fazer face às dificuldades que encontrou em financiar o OGE 2023, mas agora é possível verificar onde é que foram feitos esses cortes.

Leia o artigo integral na edição 771 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Abril de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)