Director Carlos Rosado de Carvalho

A hora da Educação, Saúde e Agricultura

A hora da Educação, Saúde e Agricultura

O Governo entregou esta quinta-feira, na Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2019.

De acordo com o Relatório de Fundamentação a que o Expansão teve acesso, as despesas com a Educação e Saúde disparam quase 50% para 1,4 biliões Kz, o equivalente a 12,5% das despesas totais, incluindo as operações da dívida pública. Já as despesas com a Defesa, Segurança e Ordem Pública aumentam "apenas" 9,6% para 1,1 biliões Kz. Se a execução confirmar o orçamento, será a primeira vez desde que há registos que um Governo gasta mais com as escolas e os hospitais do que com os quartéis, as esquadras da polícia e os tribunais.

Escrevi "se a execução confirmar o orçamento" porque a proposta de OGE 2015 também previa que os gastos com a Educação e a Saúde superassem a Defesa, Segurança e Ordem Pública, mas a execução acabou por manter a tradição de se gastar mais com militares, polícias e juízes do que com estudantes e médicos.

Toda a gente compreende como é que chegámos a uma situação em que se gasta mais com a Defesa, Segurança e Ordem Pública do que com a Educação e a Saúde juntas. Mas toda a gente também sabe que um País que gasta mais com os quartéis, as esquadras da polícia e os tribunais do que com as escolas e os hospitais não vai longe.

Caso a execução orçamental confirme alteração de paradigma estaremos, sem dúvida, em presença de uma boa notícia. Isto apesar de continuarmos (muito) longe de cumprir os compromissos internacionais que "mandam" gastar 20% com a Educação e 15% com a Saúde, o que perfaz 35% contra os 12,5% previstos na proposta de OGE 2019. Estes 12,5% foram calculados incluindo as despesas da dívida pública. Se excluirmos estas despesas, o peso da Educação e da Saúde sobe para 24,2%: 11,1% para a Educação e 13,1% para a Saúde.

O Presidente João Lourenço prometeu chegar à meta dos gastos de 20% na Educação e 15% na Saúde até ao final desta legislatura, isto é 2022.

As boas intenções de JLo em matéria de orçamento não se ficam pela Educação e Saúde. As verbas para a Agricultura previstas no proposta de OGE 2019 disparam 432% para 208 mil milhões Kz. São mais de 5 vezes o envelope de 2018.

É opinião unânime que a diversificação da economia angolana passa pela Agricultura. Por isso ninguém entendia como é que as verbas para o sector sempre foram tão baixas.

O OGE está assim cheio de boas intenções. Espero que a execução não estrague tudo e confirme o ditado popular segundo o qual de "boas intenções está o Inferno cheio".



Editorial da edição n.º 497, de 1 de Novembro de 2018, disponível em papel ou em versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui.

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