Director Carlos Rosado de Carvalho

ANEP contesta circular que proíbe suspensão de alunos com dívidas

ANEP contesta circular que proíbe suspensão de alunos com dívidas
Foto: Osmar Edgar

A Associação Nacional do Ensino Particular vai apresentar uma proposta à Direcção Provincial da Educação que vincule os pais a um prazo de pagamento das propinas em atraso. Com o acumular de dívidas, há colégios que já não conseguem cumprir os seus compromissos financeiros, alega a ANEP.

A Direcção Provincial da Educação publicou uma circular, no dia 29 de Outubro, que proíbe os colégios privados de impedir os estudantes de fazerem exames por não terem as propinas regularizadas, para "não prejudicar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos".

A decisão é contestada pela Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), que, segunda-feira, dia 19, vai apresentar uma proposta ao director provincial de Educação, que vincule os pais a um prazo de pagamento, para que as escolas privadas não saíam prejudicadas. Muitas delas estão em situação de pré-falência por não conseguirem cumprir, nomeadamente, os compromissos fiscais, alerta António Pacavira, presidente da ANEP.

A Direcção Provincial da Educação de Luanda, com base num despacho do ministro da Educação de 2013, proíbe a "suspensão de qualquer aluno durante o período de realização das provas de escolas e de exames por falta de pagamento de propinas".

O ponto 2 da circular, assinada pelo director provincial, informa que "o ressarcimento de qualquer dívida decorrente de falta de pagamentos de propinas, por parte de encarregados de educação, pode ser feito através de outras medidas legalmente aceites" E, no ponto 3, afirma que "é proibida a cobrança antecipada de propinas referentes aos meses de Novembro e Dezembro". (...)

(Leia o artigo integral na edição 499 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Novembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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