No documento subscrito pelo ministro de Estado Manuel Nunes Júnior, pelo ministro das Finanças Archer Mangueira, e pelo Governador do Banco Nacional de Angola, José Massano, o País assume que "irá adoptar uma estratégia para um ajuste gradual dos preços domésticos do combustível".

"O Ministério das Finanças, em coordenação com a Sonangol e outras partes interessadas do Governo, reduzirá os subsídios relacionados com os preços dos combustíveis, ajustando os preços dos combustíveis refinados na bomba", revela uma das alíneas dedicadas às reformas fiscais previstas a médio e longo prazo.

A estratégia passará pelo estabelecimento de um mecanismo automático revisão de preços "uma vez eliminados os subsídios", num processo que tem a "conclusão prevista para o final de Junho de 2020".

O Governo explica que "a estratégia terá inicialmente como alvo o ajuste dos preços da gasolina e do diesel, enquanto o ajuste dos preços do gás de petróleo liquefeito (GPL) e do querosene, que poderiam ter um impacto desproporcional sobre a população mais vulnerável, seria coberto posteriormente, se necessário."

No documento, datado de 19 de Novembro, o Governo justifica que "as subvenções gerais de preços representam um pesado fardo para as finanças públicas e beneficiam principalmente os segmentos mais ricos da sociedade", mas reconhece que a eliminação dos subsídios terá impacto nos sectores mais pobres da população.

Nesse sentido, o memorando acordado com o FMI prevê também uma parceria com o Banco Mundial e a UNICEF "para desenvolver uma rede de segurança social apropriada, incluindo um programa de transferência de renda, para mitigar o impacto da eliminação dos subsídios aos mais vulneráveis".