Dimensão do estado e dimensão do governo: duas matérias diferentes

Dimensão do estado e dimensão do governo: duas matérias diferentes

A título de brevíssima introdução deste artigo respigo algumas passagens de um outro de autoria do meu querido amigo e brilhante economista Adelino Torres, quanto à necessidade e conveniência de participação do Estado na economia (reparem escrevo Estado e não Governo, porque, na realidade, não são a mesma coisa, podendo ter-se um Estado forte, desempenhando com eficiência, eficácia e proficiência as suas funções económicas, sociais e institucionais, sem necessidade de um Governo extenso, muitas vezes associado a níveis de competência criticáveis):

"...O problema consiste em saber a que filosofia esta deve obedecer. Se está obviamente excluído repetir os erros da "velha estratégia de substituição de importações" , também não parece haver outra alternativa senão a de voltar a atribuir (mas noutros moldes) um papel activo ao Estado. Com a diferença porém que qualquer nova política económica desse tipo deverá ser considerada como um meio transitório, rigorosamente definido por limites temporais e objectivos que, se possível, recolham o consenso internacional" (1).

Não é fácil, nem consensual, definir uma dimensão óptima do Estado. Tal depende de alguns factores, como o estádio de desenvolvimento do país (quanto mais subdesenvolvido maior a participação do Estado na economia e no social), a maturação das suas forças produtivas (quanto mais elevada maior o envolvimento do sector privado), do modelo de crescimento (ao acentuar-se a componente distribuição do rendimento, a responsabilidade do Estado tenderá a ser maior), das opções ideológicas e doutrinárias (Estado económico e também social, restringindo-se a zona de influência e participação do sector privado), da situação financeira das finanças públicas (ainda que conjuntural, pode ser utilizada, em caso de fraqueza, para se diminuir o seu peso, um efeito que na Teoria da Finanças Públicas se chama de Peacock e Wiseman), do quantitativo de população, etc. Os indicadores de medição podem ser essencialmente 5: despesas públicas/PIB, receitas públicas/PIB, impostos/PIB, Funcionários públicos/emprego total e investimentos públicos/ formação bruta de capital fixo da economia.

Segundo informações do FMI, o primeiro rácio (que inclui investimento público) tem vindo a diminuir paulatinamente (no passado, entes de 2002, chegou a atingir proporções inimagináveis e ingeríveis do ponto de vista da sua eficiência), de 36,5% em 2014, para 20,1% em 2018, apenas pela incidência da acção do Governo, sem as exigências do FMI. Este valor, aponta para uma intervenção do Estado na economia e na sociedade já mais compaginável com o estádio de desenvolvimento do país. Daí não se compreender como o FMI pretende reduzir ainda mais o seu valor - argumentando que o défice fiscal é a causa primeira e última da dívida pública - numa situação de aflição social. Do meu ponto de vista, o que tem de estar em causa é a eficiência do gasto público e não a sua quantidade, não se podendo olvidar que bastante do rendimento das famílias é proveniente dos salários dos funcionários públicos.

O segundo rácio, ainda de acordo com o FMI, também tem diminuído (30,7% em 2014 e 20,5% em 2018), originando um aumento no valor do défice fiscal em relação ao PIB. Esta diminuição deve-se à progressividade da diminuição das receitas fiscais petrolíferas, pelas razões do conhecimento geral, mas também pelo relativo fracasso da reforma tributária - que continuo a entender desprovida de equidade e justiça e competitividade - donde se pretender (FMI e Governo) diminuir os gastos públicos (mesmo os relacionados com o investimento, descomprometendo-se a criação de produto potencial, o único que garante crescimento prospectivo) e aumentar os impostos (IVA e parece que incremento da alíquota fiscal do IRT de 17% para 37%).

Diminui-se o peso do Estado destes pontos de vista, mas enfraquece-se a economia, quer pelos cortes nos investimentos públicos, quer pelo aumento dos impostos. Parece, pois, que a preferência do Governo é trocar estabilidade financeira do "seu Estado", por debilidade económica e reforço da pobreza. Os impostos não petrolíferos - já contabilizados os impostos aduaneiros - não representam mais do 5% do PIB, reforçando a ideia de que a reforma tributária está longe de ter sido um sucesso, mas sobretudo pela debilidade da economia não petrolífera e pela crise de crescimento que a afecta.

O investimento público - desde sempre e em conjunto com as receitas de exportação - tem sido uma das fontes de crescimento do PIB e a sua percentagem tem diminuído (10,9% em 2014 e 3,9% em 2018), comprometendo- se, como acima afirmei, a capacidade de crescimento futuro do país. O Governo está a passar um discurso sobre a necessidade de trocar consumo público e investimento público, por consumo das famílias e investimento privado, como os novos motores do crescimento económico do país e daí a sua opção em reduzir as duas despesas (todas elas). Só que este processo de substituição de fontes de crescimento económico não acontece da noite para o dia, sendo tributário do próprio crescimento, da sua dinâmica de evolução e transformação e da maior participação e envolvimento do sector privado. Coisas que não existem presentemente e cuja ausência se pode agravar com a política fiscal de redução do rendimento disponível das empresas e das famílias.

O peso dos salários pagos pelo Estado no PIB (já considerando os soldos dos militares) situa-se, em média anual, em redor de 7%, argumentando o FMI que é dos rácios mais elevados da África subsaariana e da SADC. A diminuição do seu valor pode ser feita ou por despedimento de trabalhadores (difícil perante a Constituição da República), redução do valor unitário dos seus salários (complicado pelas mesmas razões) ou pelo aumento da eficiência das suas prestações laborais. Uma forma de se atacar o problema é pela via da sua transferência das áreas em excesso para as deficitárias, como na educação, saúde e serviços comunitários.

É com este quadro de referência que se deve questionar a problemática da dimensão do Estado em Angola. Mas igualmente noutros domínios, nos quais deve ser o Governo a dar o exemplo: aquisição de novas viaturas para os serviços de apoio do Presidente da República e para os secretários de Estado (será mesmo necessário? O tempo de vida útil destes utensílios deveria ser estendida para 10 anos, exigindo-se responsabilidades aos usurários pelo seu bom funcionamento e utilidade) e não trocar-se de viaturas de dois em dois anos.

Nestes casos - órgãos auxiliares do Presidente da República e secretarias de Estado - creio haver margem de redução de despesas, não apenas pela via da reconfiguração de tarefas e responsabilidades, mas também pela redução da dimensão do Governo. E não faltam exemplos externos de boa governação com Executivos bem dimensionados, de reduzida dimensão e tendo de atender a problemas económicos e sociais de maior dimensão do que os de Angola. São países que já existem há algum tempo e de colonização inglesa, portanto mais habilitados a terem um melhor entendimento sobre a gestão da coisa pública.

O meu entendimento é que tem de ser no âmbito da Reforma do Estado - em curso de execução - que os problemas da sua reconfiguração, melhoria de funcionamento dos seus serviços, redefinição das suas funções fiscais e orçamentais (políticas orçamentais activas ou estabilizadores automáticos), modelo de governação, etc., devem ser estudados.

Mas também reconheço que a tarefa não é nada fácil, devido à prevalência de aspectos limitativos do seu alcance: tráfico de influências, garantia de equilíbrios étnico-regionais, preservação de equilíbrios políticos e político-económicos (governadores provinciais que são empresários), prevalecimento dos tráficos de influências (parece que as comissões no domínio da contratação pública ainda perduram, não sendo motivo de satisfação a diminuição da percentagem actualmente cobrada) e, sobretudo, transparência (declaração de rendimentos e de património dos agentes governativos do Estado).

É no âmbito desta Reforma que se têm de analisar, profundamente, aspectos relativos a duplicações de funções, que estou em crer existirem em circunstâncias de excesso de secretarias de Estado, de Ministérios, de órgãos de apoio e mesmo de Programas de Política Económica. É uma tarefa desafiante para o Presidente João Lourenço, que tem dado algumas provas no sentido da mudança. Porém, parece que as forças de bloqueio continuam interessadas na manutenção do status quo.


(1) Texto apresentado oralmente no colóquio "E depois da guerra que futuro para Angola?", a propósito das comemorações do 24º aniversário da independência de Angola, realizado pela Casa de Angola (Lisboa) em 11 e 12 de Novembro de 1999. Este artigo foi publicado na revista AFROletras

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