Falta de acordo com a RDC trava adjudicação dos blocos 46 e 47 na Bacia do Congo

Falta de acordo com a RDC trava adjudicação dos blocos 46 e 47 na Bacia do Congo
Foto: DR

Os blocos estão entre os seis que o Executivo decidiu, na estratégia das licitações, entregar a investidores por via de negociação directa até ao final do primeiro semestre de 2019.

A estratégia de licitações de blocos petrolíferos de 2019 a 2025 prevê licitar além dos 54 blocos selecionados para entrega a investidores por concurso público, outros seis que já deviam ter sido entregues no segundo semestre de 2019 a investidores por negociação directa, lê-se no decreto presidencial n.º 52/19 que contem a estratégia das licitações.

De acordo com o documento, tratam-se dos blocos 6, 30, 43, 44, 45 e 46. O Expansão apurou que o princípio foi de colocar na negociação directa os blocos que estavam já a ser negociados na altura da elaboração da estratégia de atribuição de concessões.

Relativamente aos blocos 46 e 47, localizados na Bacia do Congo em offshore, estão na zona fronteiriça entre Angola e a República Democrática do Congo.

Questionado sobre a razão de passados quase seis meses depois do prazo previsto para conclusão da negociação destes blocos ainda não terem sido adjudicados, o colaborador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC) José Oliveira, diz que há uma espécie de um acordo tácito entre o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e três das principais companhias petrolíferas que operam em Angola que antes de se negociar e fechar os contratos destes blocos é necessário que exista acordo entre Angola e o Congo sobre a questão das fronteiras marítimas. A ANPG informou ao Expansão que o processo de negociação decorre a bom ritmo". (...)


(Leia o artigo integral na edição 554 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Dezembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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