BNA já avançou com inspecção ao BFA para investigar violação no compliance

BNA já avançou com inspecção ao BFA para investigar violação no compliance
Foto: D.R.

Processo de inspecção visa apurar denúncia sobre eventual violação às regras de compliance a mando de uma administradora. Especialista em crimes corporativos não descarta hipótese responsabilização criminal para o banco e colaboradores "apanhados" pela auditoria.

O Banco Nacional de Angola (BNA) pôs em marcha, desde a semana passada, uma inspecção ao Banco de Fomento Angola (BFA) para investigar e passar a limpo as denúncias apresentadas numa carta assinada pelo vice-presidente demissionário, António Domingues, que alerta para esquemas de branqueamento de capitais e irregularidades no sistema de compliance do banco.

De acordo com uma carta de António Domingues enviada ao governador do BNA, a que o Expansão teve acesso, é revelado que uma auditoria interna em 2017 detectou a prática de irregularidades que envolvem um membro da administração do banco Manuela Moreira e dois funcionários seniores da entidade.

O relatório desta auditoria detectou duas operações suspeitas que deveriam ter sido comunicadas à Unidade de Informação Financeira e que coloca a então administradora no seio de um alegado esquema. Isto porque recebeu na sua conta um depósito de 21,8 milhões Kz, contando com o apoio da gerente do centro de investimento que, por sua vez, terá alegadamente recorrido a uma outra pessoa para assinar o talão do depósito.

Esta gerente, Antónia Carvalho, está envolvida noutro depósito considerado suspeito, nomeadamente de 250 mil USD cujo beneficiário era um alto funcionário da Presidência da República, ao tempo da presidência de José Eduardo dos Santos, tratando-se, segundo apurou o Expansão, de Manuel Paulo da Cunha. Ao invés do que manda a lei, não foi Manuel Cunha a assinar o talão de depósito, mas sim a gerente. No relatório de auditoria, esta gerente diz que se tratou de "um montante que recebeu de Manuela Moreira", com a indicação "de o depositar na conta" do referido beneficiário. Ficou por provar a proveniência do dinheiro.

Ora, para a direcção de auditoria e inspecção tratam-se de dois casos que configuram operações suspeitas que deveriam ter sido comunicadas à UIF. Como não aconteceu, o banco fica "exposto ao risco de compliance", o que expõe o banco "a situações extremamente delicadas, ou seja poderá levar o banco a pagamento de multas, por responsabilidade solidária, bem como indiciá-lo por negligência, fragilidade de controlo, falta de rigor, incluindo facilitador/encobridor de eventuais esquemas ilícitos em benefício dos seus funcionários".

(Leia o artigo integral na edição 583 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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