A lei angolana considera em atraso as facturas referentes a contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços não pagas até 90 dias após a data de vencimento.

As dívidas do Estado ou de outro qualquer cliente começam por penalizar negativamente a vida das empresas individualmente mas acabam por contaminar a economia como um todo.

Face a atrasos nos pagamentos dos clientes, as empresas começam por recorrer a fundos próprios para tapar os buracos de tesouraria. Se os fundos próprios não chegarem pedem emprestado. Quando os empréstimos também não chegam, atrasam os pagamentos aos seus fornecedores e até aos trabalhadores, num efeito tipo bola de neve.

Se as dívidas do Estado às empresas são más em qualquer parte do mundo a situação ainda é mais grave em Angola, devido ao peso esmagador do sector público na economia. Para muitas empresas o Estado é o principal, senão mesmo o único, cliente.

Como a maioria das nossas empresas está pouco capitalizada e todos sabemos que o crédito está caro e difícil, atrasos nos pagamentos do principal cliente colocam problemas de tesouraria intransponíveis. Por isso, muitas empresas angolanas a quem o Estado deve não lhes resta outra alternativa senão atrasar pagamentos a terceiros.

Ou seja, as dívidas do Estado angolano criam uma espécie de círculo vicioso na economia. O Estado não paga às empresas. Sem capitais próprios e fraca capacidade de endividamento, as empresas atrasam pagamentos aos fornecedores e até aos trabalhadores, penalizando o investimento e o consumo. Menos investimento e menos consumo significam menos impostos. Com menos receitas, o Estado atrasa ainda mais os pagamentos às empresas e por aí adiante, gerando-se uma situação em que, no limite, ninguém paga a ninguém.

Mas a economia não é a única razão para o Governo de Angola deve cumprir com os seus compromissos para com as empresas. Numa sociedade em crise de valores como a angolana, o Estado tem obrigação de dar o exemplo e ser o primeiro a mostrar que é uma pessoa de bem.