Corre um vendaval de protestos sobre a lei que proíbe o aborto recentemente congelada na Assembleia Nacional. Os deputados abriram uma nova frente de desencanto e briga de uma boa franja de mulheres e homens. E é com razão. É inacreditável que, em pleno século XXI, Angola ande aos solavancos em relação a diversas matérias que têm a ver com os direitos e liberdades da mulher, da família e do indivíduo.

As narrativas, que acompanham essa discussão, são consequências de factores históricos. Esta discussão é legítima porque amplia a conquista das liberdades. Embora envolva toda a sociedade, ela pode ser levada para o campo da luta pela Igualdade de Género.

As mulheres que instigaram esse debate são as mesmas que foram formadas por este país, educadas para reflectir. Felizmente, hoje elas batem-se em primeira instância pelos seus direitos. Isso revela o salto que o empoderamento da mulher deu em Angola.

Mas, a penalização do aborto tende a retroceder tudo isso. Na verdade, penalizar o aborto num país que está na cauda dos mais infelizes do mundo, como diz a ONU, é motivo de reflexão séria e prova de onde estamos e como andamos.

Um país pobre, subdesenvolvido, não pode dar-se ao luxo de olhar para a criminalização do aborto como o melhor caminho para a defesa da vida, da mulher e da família. A defesa da vida, da mulher, passa, também, por outros caminhos.

A gritaria pela manutenção da criminalização do aborto, cada vez mais conservadora, visa desqualificar a luta pela despenalização e acaba por dar um tom de maioria, procurando fazer sucumbir opiniões divergentes.

O que está em causa, no fundo, é condenar, à partida, o futuro ser, a mãe, o pai e a família a um martírio. A liberdade de escolha é um requisito primário das sociedades abertas, democráticas, modernas.

A igreja, assim reza a história, sempre foi ortodoxa, radical, avessa a novas correntes, pouco dada às novas visões.

Penalizar o aborto não pode ser, apenas, a solução. Deve prestar-se maior atenção às condições de sanidade para que tenhamos uma vida melhor, mais saudável. Essa é a razão do Estado. Evitar o surgimento de vidas que, já à partida, estão condenadas a sucumbirem nos primeiros dias ou anos de vida.

Tal como já o dissemos, aqui mesmo neste jornal, é urgente que reestruturemos o nosso sistema de saúde para que tenha capacidade de responder a boa parte dos nossos problemas. A penalização do aborto não engradece a mulher, a família, nem a sociedade. Reiteramos, optar por medidas ponderadas alimenta-nos de inteligências para que reunamos recursos e sinergias suficientes capazes de superar todas essas lacunas existentes e construir um serviço de saúde forte, integrado e de qualidade para todos.

A vida é feita de escolhas. Quando uma parte da sociedade olha o todo como a parte e pretende equilibrar a balança para o seu lado, toma a parte como o todo e reduz a sua visão, aprofunda a posição narcisista do problema.

Oxalá que esta nossa posição não seja objecto de ruminação rançosa.

Porque temos respeito por todos. Principalmente, por gente de qualidade que cultiva um espírito aberto e ajuda a quebrar preconceitos.

Se isso não apenas constrange, mas também incomoda alguns, é apenas mais uma demonstração de que não estamos do mesmo lado.