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Opinião

Mais vale pequenos aumentos do que nada

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Não sendo possível repor o poder de compra na totalidade tem de se avançar para soluções intermédias, como se propõe fazer o Governo com a função pública - eleitoralismos à parte.

Os funcionários públicos deverão ser aumentados entre 5% e 15%, apurou o Expansão. Apesar dos evidentes intuitos eleitoralistas, no que se refere ao timing, a notícia que abre esta edição é de elementar justiça. Se isso é bom para a economia é outra história. Por exemplo, o Fundo Monetário Internacional defende o congelamento dos salários e o aproveitamento de eventuais poupanças com os "funcionários fantasma" para reduzir o défice.

O último aumento salarial dos funcionários públicos foi em Julho de 2014. Entre Julho de 2014 e Fevereiro de 2016, o custo de vida em Angola medido pelo Índice de Preços no Consumidor na Província de Luanda aumentou 76,9%.

A inflação é um imposto escondido porque os aumentos dos salários não acompanham o ritmo de crescimento dos preços, corroendo o poder de compra dos trabalhadores. Ou seja, tal como o imposto sobre os rendimentos do trabalho, a inflação acaba por reduzir o rendimento real de quem vive do salário.

Como os salários dos funcionários públicos não aumentam desde Julho de 2014 e a inflação até Fevereiro de 2017 foi de 76,9%, o poder de compra dos servidores do Estado baixou 43,5%.

Como é reconhecido por (quase) todos, a actual crise económica e financeira, não permite ao Estado e à maior parte das empresas aumentar os salários de forma a repor a totalidade do poder de compra. Não sendo possível repor o poder de compra na totalidade tem de se avançar para soluções intermédias, como se propõe fazer o Governo.

Para os funcionários públicos que tiverem aumentos de 15%, a perda do respectivo poder de compra entre Julho de 2014 e Fevereiro de 2017 reduz-se para 35%. Já os que tiverem aumentos de 5% ainda ficam a perder 40% do poder de compra.

Com a inflação ao rubro, tudo o que puder ser feito para minimizar as perdas de poder de compra é bem-vindo. Como sucede sempre, a decisão do Estado em matéria de aumentos, acabará por influenciar o sector, em especial os salários mínimos dos diferentes sectores.

Se não for possível aumentar todos no sector privado, creio ser de elementar justiça inventar formas de, pelo menos, aumentar os salários mínimos, pelo menos tanto como o aumento máximo previsto para a função pública.