Director Carlos Rosado de Carvalho

Carga fiscal não petrolífera recuou entre 2002 e 2017 apesar da reforma tributária

Carga fiscal não petrolífera recuou entre 2002 e 2017 apesar da reforma tributária

Segundo a Teoria Macroeconómica, em economias de mercado os governos exercem essencialmente três funções económicas principais: garantir eficiência económica (ao promover a livre concorrência entre as empresas, mitigar as externalidades negativas e fornecer bens e serviços públicos); promover a equidade usando os impostos e as despesas públicas no sentido de redistribuir rendimentos a camadas da população mais desfavorecidas; garantir a estabilidade macroeconómica e o crescimento económico, usando as políticas fiscal e monetária para o efeito.
O cumprimento destas funções por parte do Governo depende, em grande parte, da sua capacidade de arrecadação das receitas fiscais e da forma como as utiliza ou aplica. Em Angola, como de resto ocorre em outros países ricos em recursos minerais, as receitas fiscais são divididas em duas categorias: as receitas fiscais petrolíferas - todos os impostos que incidem sobre a actividade do sector petrolífero - e as receitas fiscais não petrolíferas - impostos que recaem sobre a actividade económica realizada fora do sector dos petróleos.
Tendo em conta a volatilidade das receitas fiscais petrolíferas, que dependem muito do comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, o Governo decidiu executar uma reforma do sistema tributário do sector não petrolífero, com o objectivo de aumentar a base tributária e o nível de arrecadação dos impostos do sector. Para termos uma ideia, entre 2002 e 2011, em termos médios, as receitas fiscais petrolíferas representavam 80% do total das receitas fiscais.


(Leia o artigo na integra na edição 467 do Expansão, de sexta-feira 06 de Abril de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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