No primeiro trimestre deste ano, foram constituídas 14.553 empresas através do Guiché Único da Empresa (GUE), equi valente a uma média de 162 firmas por dia, um crescimento de 64% face ao mesmo período do ano passado, de acordo com cálculos do Expansão com base em dados do GUE. Mas por detrás desta estatística que faz "brilhar os olhos" esconde-se uma realidade menos animadora: 75% das empresas constituídas no País nunca chegam a completar o processo de registo junto da Administração Geral Tributária (AGT), de acordo com um estudo do Centro de investigação economica da universidade Lusiada de Angola (CINVESTEC).

Com a aprovação da Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais, em 2015, e o arranque do GUE em 2004 (modernizado em 2022), o portal transformou procedimentos que levavam meses e exigiam vários documentos em processos simples, que agora duram minutos e podem ser totalmente realizados online. Esta agilidade na constituição de empresas em Angola é o pon to mais forte do ambiente de negócios do País, segundo o novo report do Banco Mundial que substitui o Doing Business, agora denominado B-Ready.

O problema vem depois na relação dessas empresas com o ambiente económico e outras instituições do Estado e não só. Assim, a velocidade com que as empresas são constituídas está longe de acompanhar a expansão real do tecido empresarial. A maior parte está condenada a operar na informalidade. Outras não passam de uma boa intenção e nunca chegam a arrancar, tornando-se em empresas fantasmas.

O economista Heitor de Carvalho afirmou ao Expansão, há um ano, que estes dados indicam que as empresas foram constituídas e existem no papel, mas que grande parte nunca inicia actividade. "Estima-se que apenas 25% destas empresas iniciam realmente actividade. Seria importante ter o número oficial das empresas que entram em acção ou que chegam à AGT, porque só a partir daí conseguimos dar a devida importância a estes dados", explicou.

O GUE, lançado pelo Ministé rio da Justiça e dos Direitos Humanos, é um serviço público di gital concebido para modernizar e agilizar os processos admi nistrativos relacionados com a actividade empresarial em Angola. Por meio de plataformas totalmente digitais, permite realizar, de forma célere e eficiente, actos como constituição, alteração e dissolução de empresas, bem como outros procedimentos afins. O serviço contempla ainda a emissão de alvarás, o cadastro de contribuintes e demais formalidades inerentes ao exercício da actividade empresarial e cooperativa...

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