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África

CPLP nunca chegou a ser "uma comunidade económica"

ACORDO DE MOBILIDADE FOI A GRANDE FALHA NOS 30 ANOS DE CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE

A CPLP "demorou demasiado a compreender que a língua, sem logística, crédito, confiança institucional, segurança jurídica, complementaridade produtiva e vontade política executiva, é apenas música sem engenharia", defende o economista Francisco Xavier Pedro, no mês em que se completam 30 anos da fundação da comunidade.

"A CPLP falou muitas vezes em destino comum, mas edificou pouco em matéria de economia comum. Para Angola, o imperativo das próximas décadas é rasgar a lusofonia do museu da memória e inscrevê-la no laboratório exigente da diversificação, da indústria, ciência, tecnologia e da competitividade global", conclui Francisco Xavier Pedro, nas vésperas do aniversário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). No dia 17 de Julho completam-se 30 anos sobre a fundação, em Lisboa, da CPLP, primeiro com sete Estados-membros - Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a que se juntaram Timor-Leste, seis anos mais tarde, e a Guiné Equatorial, em 2014. Três décadas depois, a ambição inicial não se cumpriu. A CPLP "permanece, em larga medida, uma arquitectura de saudade, uma liturgia diplomática da língua e da memória, mais do que uma verdadeira comunidade económica", resume Francisco Xavier Pedro. O mérito maior, segundo o economista, "foi ter conservado, entre povos dispersos por quatro continentes, uma mesa comum de interlocução, afecto histórico e reconhecimento mútuo". Já a falha estrutural da CPLP "foi não ter convertido esse património simbólico em músculo produtivo, comércio intracomunitário robusto, cadeias de valor lusófonas, investimento transformador e soberania económica partilhada". O balanço, por isso, tem um sabor agridoce, como revelam os testemunhos dos 30 anos de construção de uma comunidade de Estados com laços históricos, que remontam a um passado colonial comum, à excepção da Guiné Equatorial, ex-colónia espanhola que pediu para integrar a CPLP em 2010 para quebrar o seu isolamento em África, através da aproximação a países como Brasil e Angola, como se lê num artigo do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE. Criada para projectar a língua portuguesa, promover a concertação política e diplomática e reforçar a cooperação e integração dos Estados-membros, a CPLP foi alargando a sua acção às áreas económicas, tendo como pilar o Acordo de Mobilidade, adoptado em 2021. Mas os próprios Estados encarregaram-se de comprometer a livre circulação, dinamitando uma das grandes aspirações dos seus cidadãos. A lei de estrangeiros, aprovada em Julho de 2025, em Portugal, alterou a entrada no país de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência. Um recuo que agrava as limitações que Portugal já tinha na livre circulação na CPLP, por causa das regras do espaço Schengen, e que sinaliza uma mudança política, embora a livre circulação nunca tenha sido aplicada na totalidade. "A facilitação de vistos acaba por ser uma ideia neocolonial: Portugal precisa de mão-de- -obra e facilita as pessoas para irem trabalhar, mas o cabo-verdiano que quer ir de férias ou visitar a família continua a ter dificuldades", exemplificou à Lusa o sociólogo Redy Lima, evidenciando "a relação desigual entre os Estados-membros".

Perdeu-se uma oportunidade

Na mesma linha segue Elísio Macamo. Para o professor universitário moçambicano, que reside na Suíça, o acordo de mobilidade não teve nenhum impacto na sua vida, uma decepção que mostra os "limites deste mundo lusófono", onde "muitas iniciativas têm encalhado". Por tudo isto, o balfono", onde "muitas iniciativas têm encalhado". Por tudo isto...

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