O futuro da eficácia da política monetária em Angola não depende apenas da competência técnica do BNA. A eficácia da política monetária é um desafio estrutural muito maior do que aquilo que o banco central, isoladamente, consegue resolver.
Um banco central não controla directamente a inflação. O banco central influencia condições financeiras, liquidez e expectativas. Mas, para que essa influência funcione de forma eficiente, os agentes económicos precisam estar conectados ao sistema financeiro, confiar nas instituições e reagir aos sinais da política monetária.
É precisamente aqui que a informalidade se apresenta como um dos maiores obstáculos à eficácia da política monetária do BNA, porque des conecta milhões de pessoas do sistema financeiro formal, colocando-as fora do alcance directo dos principais mecanismos de transmissão monetária e reduzindo, assim, a capacidade do banco central de influenciar a procura agregada, crédito, con sumo, expectativas e a inflação.
Fiz esta reflexão em 2024 com um amigo, e decidi agora verbalizá-la em forma de artigo porque recentemente começaram a surgir evidências empíricas bastante alinhadas com esta ideia. A lógica é relativamente simples: quando a maioria das pessoas está no sector informal, sem acesso ao crédito, sem participação activa no sistema bancário e sem exposição aos mercados financeiros, essas pessoas simplesmente não prestam atenção às decisões de política monetária e, consequentemente, reagem muito pouco às alterações das taxas de juro. Isso limita profundamente a eficácia da política monetária, porque quando o banco central altera as taxas de juro directora, grande parte da população simplesmente não sente o impacto directo dessas decisões.
A principal evidência que quero trazer aqui surge de um Working Paper (WP) recente de Ina Hajdi ni, Edward S. Knotek II, Mathieu Pedemonte, James Mitchell e Taylor Shiroff, intitulado Consu mers" Attention to Monetary Policy: The Importance of Having "Skin in the Game".
O estudo utiliza dados de mais de 170 mil consumidores nos Estados Unidos para demonstrar que indivíduos financeiramente mais expostos às taxas de juro (por exemplo, através de crédito à habitação, empréstimos ou activos financeiros) tendem a acompanhar muito mais as decisões do banco central.
A ideia central do paper é extremamente simples, mas muito interessante: a eficácia da política monetária depende também do nível de atenção dos agentes económicos. Quem tem "skin in the game", ou seja, quem possui exposição financeira às taxas de juro, acompanha mais a política monetária, reage mais rapidamente às alterações das taxas de juro e ajusta as expectativas de forma mais eficiente.
Depois de ler o paper supracitado, pensei imediatamente numa questão fundamental para Angola: quem realmente tem "skin in the game" na economia angolana? Ou seja, quem está efectivamente exposto às decisões de política monetária ao ponto de acompanhar, reagir e alterar o seu comportamento?
A resposta é relativamente simples e desconfortável: quase ninguém. Para provar isso, podemos olhar um pouco mais por dentro dos do inquérito ao emprego. De acordo com o INE, Angola possui cerca de 9,5 milhões de pessoas empregadas, mas aproximadamente 80% encontram-se no sector informal. Isso significa que cerca de 7,5 milhões de pessoas operam fora dos mecanismos formais da economia.
São pessoas que não possuem crédito bancário, não participam nos mercados financeiros, não têm aplicações financeiras relevantes e mantêm uma relação extremamente limitada com o sistema bancário formal. Consequentemente, grande parte destes trabalhadores não acompanha as decisões do Comité de Política Monetária (CPM), não reage directamente às alterações das taxas de juro e não ajusta o seu comportamento em função das decisões do banco central. E não o fazem porque, simplesmente, as decisões do BNA não têm impacto directo sobre a sua realidade. Dito doutra forma, não reagem porque não têm incentivo.
Na prática, isso significa que a política monetária em Angola possui um alcance profundamente segmentado. Quando o CPM se reúne para alterar os instrumentos de política monetária e influenciar as condições financeiras, as decisões tomadas afectam directamente apenas uma parcela relativamente pequena da população economicamente activa, essencialmente os trabalhadores formais e os agentes económicos financeiramente integrados, que, de acordo com o INE, são aproximadamente 2,2 milhões de pessoas, isto é, menos 5% da população. Do ponto de vista teórico, é verdade que a política monetária ainda pode afectar indirectamente o restante da população, sobretudo através do câmbio, dos preços dos alimentos e da inflação importada.
Contudo, no meu WP sobre a eficácia da política monetária no controlo da inflação em Angola, publicado na SSRN e submetido ao South African Journal of Economics, actualmente em peer review, encontrei evidências empíricas de que os choques de política monetária não têm efeitos significativos sobre o PIB e sobre a inflação.
Em termos práticos, isso sugere que a política monetária acaba por ter impacto bastante limitado sobre o cidadão comum. Mas mesmo aqui existe um ponto importante: pertencer ao sector formal não significa automaticamente ter acesso efectivo ao crédito ou aos mercados financeiros.
