O secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) assinou um acordo com a empresa nigeriana Bergmans Security Consultants and Supplies para a criação de um sistema aduaneiro comum aos 50 países que já subscreveram o acordo de livre comércio, que prevê a criação de uma plataforma digital por onde passam a ser tramitadas as trocas comerciais dentro do continente.

O acordo, no valor de 3,1 mil milhões USD, com um período de concessão de 20 anos, visa modernizar os procedimentos aduaneiros, simplificar o comércio transfronteiriço e melhorar a circulação de mercadorias em todo o continente, tendo em vista o aumento dos fluxos comerciais intra-africanos, que em 2024 atingiram os 220 mil milhões USD.

A iniciativa pretende ainda ajudar a ultrapassar os problemas associados aos procedimentos aduaneiros manuais, como "a corrupção, a evasão fiscal e as práticas de sub e sobrefacturação", como afirmou o secretário-geral da AfCFTA, Wamkele Mene, durante a assinatura do acordo, a 5 de Agosto.

A escolha da Bergmans, que irá implementar o sistema através da sua subsidiária AfriTrade CMP, resulta do facto de a empresa ter estado ligada à modernização aduaneira da Nigéria, onde implementou soluções digitais que "melhoraram os processos de desalfandegamento, reduziram o tempo de processamento e aumentaram a transparência", como escreve o jornal The Punch.

Com este programa de modernização, a receita aduaneira da Nigéria aumentou 90,4%, destacou Wamkele Mene, que descreveu o acordo assinado em Abuja como "um marco significativo no esforço de África para construir um sistema aduaneiro integrado". A experiência nigeriana "demonstrou que a tecnologia pode transformar a administração aduaneira. O sucesso alcançado deu ao Secretariado da AfCFTA a confiança necessária para replicar o modelo em todo o continente", justificou o secretário-geral da AfCFTA.

Desbloquear artérias internas

Segundo o PCA da Bergmans, Alhaji Saleh Ahmadu, a assinatura do contrato de concessão marca o início de um investimento a longo prazo que transformará as operações alfandegárias nos países africanos participantes.

Os 3,1 mil milhões USD, de acordo com o responsável, servirão para implementar infraestruturas alfandegárias digitais e físicas em todo o continente para modernizar os procedimentos alfandegários, melhorar os corredores comerciais e simplificar a movimentação transfronteiriça de mercadorias.

O sistema inclui tecnologia avançada de inspecção não intrusiva, centros de dados integrados e portais alfandegários multilingues capazes de "dialogar" com as línguas oficiais de África.

Depois da criação do Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações (PAPSS), que torna mais rápidos e mais baratos os pagamentos na Zona de Comércio Livre Continental, a AfCFTA lança uma plataforma digital, que permite digitalizar os procedimentos aduaneiros, harmonizar as formalidades fronteiriças e rastrear a carga em tempo real, com o duplo objectivo de combater a corrupção e evasão fiscal e acelerar a implementação do mercado comum africano.

O comércio intra-africano atingiu os 220 mil milhões USD em 2024, um aumento de 12,5% em relação ao ano anterior. Com esta plataforma aduaneira, o Secretariado da Zona de Comércio Livre quer duplicar as trocas comerciais até 2035, mas esbarra na resistência de algumas economias africanas, como evidencia Brigths Simons, empresário do Gana, num artigo publicado no Financial Times, a 20 de Julho, com o título "Não culpe o colonialismo pelos problemas comerciais em África".

"Quando as taxas alfandegárias representam 20% a 40% da receita em grande parte do continente, os ministros das finanças, sem alternativas fiscais, têm incentivo para adiar o processo", escreve Simons, sublinhando que, desde Tratado de Abuja de 1991, que criou a Comunidade Económica Africana, "África não conseguiu redireccionar os corredores coloniais para o intercâmbio intra-africano".

O empresário ganês, reconhecido em 2012 pelo Fórum Económico Mundial como jovem líder global, nota que até ao final do ano passado "apenas 25 Estados africanos tinham incorporado a AfCFTA na legislação nacional" e "apenas a Serra Leoa tinha concluído uma avaliação nacional de prontidão para a AfCFTA até Julho de 2025". O que o leva a concluir que o processo de criação do mercado continental africano "estagnou" e que "não se pode extrair valor de um continente cujas artérias internas estão bloqueadas".