Angola é dos poucos países que "têm feito esforços louváveis" para melhorar a mobilidade intracontinental, afirmou Ben Crumpton, ao Expansão. O País é apontado no relatório como um bom aluno, a par da Serra Leoa, que concede acesso sem visto a 20 países desde 2024.

No caso de Angola, o País dis pensa actualmente visto a 18 países africanos, em comparação com apenas 10 em 2023, e "anunciou procedimentos burocráticos simplificados na concessão de vistos, tanto em instalações consulares como no portal de vistos electrónicos, garan tindo processamento em menos de três dias úteis para ambos", refere o investigador sénior da Fundação Mo Ibrahim.

Adoptado em 2019, o Protocolo de Livre Circulação de Pessoas (PLCP) permite aos cidadãos africanos viajar, viver e trabalhar livremente entre os Estados-membros. O objectivo é impulsionar a integração, o crescimento económico e a coesão social, removendo a exigência de vistos, facilitando o reconhecimento mútuo de direitos e permitindo que os cidadãos se mudem ou estabeleçam negócios noutros países africanos. O protocolo prevê uma abordagem faseada: a entrada sem visto, o direito de residência e, por fim, o direito de estabelecer um negócio ou de exercer uma profissão.

"A livre circulação de pessoas dentro do continente, por exemplo, dentro dos Estados-membros da UE, é uma componente essencial de qualquer mercado único. A ratificação limitada restringe o número de países entre os quais os cidadãos africanos podem viajar livremente, limitando assim a disponibilidade e as oportunidades de mercado", evidencia Ben Crumpton, que desvaloriza o impacto de fenómenos, como a violência xenófoba na África do Sul. Quanto muito, terá um "efeito dissuasor sobre algumas nacionalidades que viajam para África do Sul", podendo desencadear acções de retaliação mútua.

Francisco Xavier Pedro considera que os países africanos têm mais a ganhar economicamente com a mobilidade interna "desde que seja bem regulada", podendo usar o modelo da União Europeia "como inspiração", mas não como cópia.

"A experiência europeia mostra que a integração exige instituições fortes, convergência económica, fundos de compensação, regras co muns e confiança política. África pode aprender com esse modelo, mas deve construir uma integra ção própria, adequada à sua diver sidade histórica, demográfica, eco nómica e institucional. O caminho africano deve ser gradual, pragmá tico e assente primeiro em resulta dos regionais concretos", defende.

Com regras bem definidas, bem implementadas e bem mo nitorizadas, são mais os ganhos do que as perdas, para Francisco Pedro, já que a livre circulação "pode aumentar o comércio intra-africano, facilitar a circulação de trabalhadores, reduzir custos de transacção, dinamizar pequenas empresas e reforçar cadeias regionais de valor". Mas mal gerida, "pode aumentar tensões sociais, pressões sobre serviços públicos e receios labo rais". O problema "não é a mobilidade em si, mas a ausência de governação eficaz", insiste.

"Em síntese, a livre circulação em África não deve ser vista como ingenuidade idealista, mas como uma necessidade estratégica. O continente perde muito com a fragmentação dos mercados, das fronteiras e das oportunidades.

Porém, a integração só será sustentável se for acompanhada por segurança, capacidade administrativa, reciprocidade efectiva e políticas públicas que reduzam os custos sociais da mobilidade", conclui.