Despesa por natureza

Tradicionalmente, os juros e subsídios são parcialmente excluídos dos Relatórios de Execução do OGE (REOGE), reduzindo a despesa. Isso torna-se claro pela diferença, no final do ano, entre os juros e subsídios registados pelo MinFin no Relatório de Fundamentação (RF) do OGE do ano seguinte e a soma dos REOGE trimestrais do mesmo MinFin.

A despesa real aumenta 121%, mas representa apenas 20% do orçamentado. Por aqui se vê a falta de proporção na despesa orçamentada para este ano!

A despesa representa 323% (!?) da receita não-petrolífera, contra 244% em 2024 e 240% no OGE. Como é possível viver assim, gastando constantemente muito mais do que o que se recebe!

A despesa aumenta em vez de se reduzir de forma proporcional à redução da receita! Do que se está à espera? De um milagre ou de uma nova crise igual às de Outubro de 2019 e Junho de 2023?

A distribuição percentual da despesa é a seguinte:

Juros 23,3%, contra 17,4% em 2024 (mas na execução de 2024 apresentada no RF25 representaram 28,0%!). É esta a maior despesa do Estado!

Investimentos 22,3%;

Remunerações 21,1%%;

Subsídios a preços, nomeadamente combustíveis, 0%, quando, no RF24, representaram 16%!

Bens 11,3% (foram 6,0% em 2024)

Serviços 8,0% (foram 12,3% em 2024)

Transferências para as famílias 6% (5% em, 2024)!

Notas:

Com o registo completo dos subsídios a preços e dos juros, as suas percentagens sobem naturalmente, e todas as restantes baixam!

Há uma inversão muito positiva entre bens e serviços; Parabéns!

É absolutamente insustentável a participação dos juros na despesa do Estado; esta rubrica não deve ultrapassar 5%; é, pelo menos, necessário reduzir a dívida em 50% até 2032, o que representa um esforço financeiro enorme, que exige a eliminação de toda a despesa supérflua!

O peso dos "investimentos" é também insustentável; não é possível ter uma despesa de funcionamento (salários, bens e serviços) com um peso de 30,2% e "investimentos" com um peso de 22,3%; os investimentos não poderão de forma alguma funcionar sem despesa de funcionamento! Por isso nada funciona e os investimentos transformam- -se em desperdício!

Além disso, pelo menos no OGE25, 40% do "investimento" é dirigido para coisas supérfluas como instalações, viaturas, mobiliário e outros, que devem ser reduzidos a quase zero, aumentando-se o período de vida útil e eliminando o luxo!

Os restantes 60% devem ser optimizados e adequados à despesa de funcionamento, reduzindo-se o total de 22% para cerca de 10% da despesa!

Em contrapartida, a despesa de funcionamento é claramente insuficiente para os nossos níveis de produtividade e deve aumentar de imediato para permitir que os investimentos verdadeiros funcionem e depois manter-se em percentagem, melhorando-se os serviços públicos à custa de programas de ganhos de produtividade, nomeadamente, fixando-se indicadores para cada posto de trabalho;

Os subsídios a preços, que não constam, mas nem por isso deixam de existir, devem ser substituídos por subsídios ao transporte colectivo de passageiros urbanos (táxis e autocarros) e à agricultura, cujo custo total não ultrapassa os 400 mil milhões anuais, contra os mais de 3 biliões que se gastaram no subsídio geral cego em 2024!

Considerando os níveis de pobreza oficiais acima dos 40%, as transferências para as famílias devem aumentar consideravelmente, passando de 6% para pelo menos 18% da despesa!

Despesa por função

Nesta análise vamos privilegiar a distribuição da despesa. Incluímos a segurança pública no sector social. Esta, despojada dos gastos com os órgão de polícia destinados a proteger o Estado (guarda fronteiras, polícia diplomática, segurança de Estado, etc), constitui um gasto social e económico que, na dúvida, considerámos como gasto social.

Educação: decresce cerca de 10% em termos reais e o OGE é executado a cerca de 12%! devia crescer dos actuais 6,0% para mais do dobro, 14,5% (+8,5 p.p.);

Saúde: decresce cerca de 1% em termos reais e o OGE é executado a apenas 16,5%! devia crescer dos actuais 7,4% para cerca do dobro, 13,0% (+5,6 p.p.);

Protecção social: desce cerca de 2% em termos reais e o OGE é executado a apenas 13,5%;

Habitação e serviços comunitários: cresce cerca de 62% em termos reais e o OGE é executado a mais de 39%;

Esta despesa está concentrada na construção de habitação para a classe média (centralidades) e infraestruturas, também sobretudo dirigidas para as zonas urbanizadas. Nada disto deveria ser pago pelo OGE. A habitação da classe média deve ser resolvida pelo mercado e as infraestruturas devem ser executadas por entidades empresariais lucrativas, públicas ou privadas; o que cabe ao Estado, como função, é a habitação social que é inexistente.

Leia o artigo integral na edição 837 do Expansão, de Sexta-feira, dia 01 de Agosto de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)