As recentes alterações metodológicas introduzidas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) trouxeram mudanças relevantes na leitura da estrutura da economia angolana. Segundo as novas Contas Nacionais, o sector petrolífero passou a ocupar a terceira posição, com 15,8% do PIB, enquanto a agricultura assumiu a liderança, cf. Gráfico 1.

Rapidamente surgiu o discurso de que a histórica dependência do petróleo pertence ao passado e que Angola é hoje uma economia mais diversificada. Mas será realmente assim? Substituir a dependência de um sector primário pela dependência de outro constitui, por si só, um sinal de desenvolvimento? A história económica dos actuais países desenvolvidos recomenda prudência. É precisamente aqui que ganha importância a chamada questão agrária, um tema central na economia do desenvolvimento e que continua altamente relevante para Angola.

A questão agrária não se limita ao aumento da produção agrícola. Ela procura responder a questões fundamentais: quem possui a terra e como a adquiriu? Quem nela trabalha? Como são distribuídos os rendimentos gerados pela agricultura? Como evolui a produtividade? E, sobretudo, qual será o papel da agricultura no processo de industrialização do país? São perguntas que permanecem praticamente ausentes do debate público. O entusiasmo gerado pelos novos números do INE pouco nos diz sobre os factores que explicam este desempenho ou sobre a sua sustentabilidade.

Os novos dados mostram igualmente que, enquanto a agricultura ganha peso, a indústria transformadora recuou para apenas 6,2% do PIB e ninguém fala disso. Antes da revisão metodológica, este sector representava cerca de 8%, valor que já se encontrava abaixo da média africana, estimada em aproximadamente 10%. Esta evolução sugere que o crescimento da agricultura não está, pelo menos por agora, a traduzir-se numa maior dinâmica industrial, precisamente a ligação que historicamente permitiu a transformação estrutural das economias. A experiência internacional mostra que todos os países que passaram da pobreza ao desenvolvimento combinaram dois processos: um forte aumento da produtividade agrícola e uma rápida industrialização.

O crescimento da agricultura nunca foi um fim em si mesmo, mas antes uma plataforma para o desenvolvimento industrial. Em Angola, porém, os dados do Inquérito Contínuo Agro-Pecuário e Pescas (ICAPP 2024/2025) revelam que a preparação da terra continua a ser predominantemente manual, seguindo-se a tracção animal e apenas depois a mecanização. Isto significa que o país ainda possui uma enorme margem para aumentar a produtividade agrícola. Houve iniciativas para distribuir tractores montados localmente, mas os resultados ficaram aquém do esperado.

Na altura, cf. o nosso texto "Com visão e perspicácia, a montagem de tractores pode revolucionar o sector produtivo", defendemos que a sustentabilidade desse projecto dependeria da incorporação de conteúdo local e do desenvolvimento de uma cadeia nacional de manutenção e fornecimento de peças. Sem essa estratégia, o projecto perdeu continuidade e pouco se conhece hoje sobre os seus resultados.

Outro desafio é a produção nacional de insumos agrícolas. Num contexto de forte aumento dos preços internacionais dos fertilizantes, depender exclusivamente das importações limita a capacidade de elevar rapidamente a produtividade. Torna- -se, por isso, essencial concretizar os vários projectos anunciados para a instalação de fábricas de fertilizantes em Angola (nos últimos 2 anos falou-se do Bengo, Benguela e Soyo).

A agricultura só conseguirá desempenhar um verdadeiro papel transformador se existir uma política industrial capaz de produzir fertilizantes, equipamentos, máquinas e outros insumos necessários ao sector agrícola. Sem essa articulação, Angola corre o risco de substituir a dependência do petróleo pela dependência de outro sector primário.

Agricultura emprega mais, mas, gera menos divisas necessárias para fazer funcionar outros sectores da economia. A questão do acesso à terra continua igualmente por resolver. As estatísticas oficiais mostram que os homens continuam a dominar tanto as explorações familiares como as empresariais, evidenciando a necessidade de garantir maior acesso das mulheres à propriedade rural. Acresce a persistente falta de regularização fundiária, que impede milhares de produtores de utilizarem a terra como garantia para obter crédito bancário. Vinte e quatro anos após o fim da guerra, esta continua a ser uma limitação estrutural ao investimento privado.

Em suma, o crescimento da contribuição da agricu ltura no PIB deve ser saudado, mas não confundido com a conclusão do processo de diversificação económica. O verdadeiro desafio continua a ser transformar os ganhos agrícolas em industrialização, produtividade e emprego de maior valor acrescentado. É nesta perspectiva que a questão agrária passa a ser politicamente inevitável e deve ocupar um lugar central no debate sobre o futuro económico imediato de Angola.