Os dados sobre o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Angola, publicados pelo Banco Nacional de Angola, destacam o bom momento vivido pelo sector não petrolífero. No entanto, o facto de os fluxos permanecerem abaixo de mil milhões de dólares norte--americanos indica que o País ainda não conseguiu tornar-se verdadeiramente atractivo, apesar dos esforços de diplomacia económica.

Ainda assim, o BNA revela uma trajectória interessante dos fluxos de IDE fora do sector petrolífero. Até 2017, o saldo era negativo (-104,1 milhões de dólares), i.e., as saídas de capital superavam as entradas. O ano de 2018 foi o último a registar saídas relevantes: entraram 647,8 milhões e saíram 139,3 milhões, mantendo-se o saldo positivo em 508,5 milhões de dólares.

A partir de 2019 observa-se um fenómeno digno de atenção: deixaram de se registar saídas de IDE no sector não petrolífero. Até ao 1º trimestre de 2026, os nossos cálculos registam um acumulado de 2.941,2 milhões de dólares em entradas de IDE fora do sector petrolífero e zero saídas. É verdade que este montante não reflecte o potencial económico de Angola.

Ainda assim, o dado merece destaque, sobretudo porque este período incluiu o impacto da pandemia da Covid-19. Em 2020 verificou-se uma queda de 82% nas entradas de IDE, que passaram de 640,9 milhões de dólares em 2019 para apenas 113,4 milhões.

No entanto, não houve registo de saídas. Isto sugere que, apesar das dificuldades, os investidores que já estavam presentes no País decidiram manter os seus investimentos. Argumentar que a ausência de saídas se deveu a dificuldades nas operações cambiais não parece consistente, uma vez que, no mesmo período, registaram-se saídas de capitais no sector petrolífero.

Pode, portanto, concluir-se que os investidores estrangeiros ligados ao sector não petrolífero demonstraram maior confiança na economia angolana. Nos debates sobre o ambiente de negócios, é frequente ouvir empresários e fazedores de opinião apontarem problemas como a qualidade da mão-de-obra ou a corrupção. Contudo, uma análise do relatório Enterprise Surveys (2024) do Banco Mundial sobre Angola revela resultados que merecem especial atenção por parte dos decisores públicos.

Segundo o relatório, os cinco principais constrangimentos ao ambiente de negócios identificados pelas empresas são: (1) acesso ao financiamento; (2) taxas de impostos; (3) corrupção; (4) acesso à terra; e (5) instabilidade política. Importa sublinhar que estes constrangimentos não afectam todas as empresas da mesma forma.

Entre as pequenas empresas, os três principais obstáculos são: (1) acesso ao financiamento; (2) corrupção; e (3) taxas de impostos. Nas médias empresas, destacam-se: (1) acesso ao financiamento; (2) taxas de impostos; e (3) instabilidade política.

Já para as grandes empresas, os principais constrangimentos são: (1) acesso ao financiamento; (2) regulamentos aduaneiros e comerciais; e (3) taxas de impostos. Qualquer medida de política pública deve considerar estas diferenças, sob pena de produzir resultados limitados ou fracassar.

De acordo com o Banco Mundial, apenas 4,5% das empresas em Angola utilizam financiamento bancário para investir. Na África Subsaariana são 19,6%, enquanto nos países de renda média-baixa 23,5%. Como é amplamente reconhecido, sem acesso ao financiamento as empresas enfrentam maiores dificuldades para sobreviver, aumentar a sua competitividade e conquistar mercados externos.

Apesar dos investimentos realizados nos sectores da energia eléctrica e do abastecimento de água, persistem desafios importantes. Em Angola, as empresas levam, em média, 63,4 dias para obter uma ligação à rede eléctrica após a submissão do pedido. Na África Subsaariana, esse processo demora 37,6 dias, enquanto nos países de renda média-baixa o prazo médio é de 35,6 dias.

No caso das ligações de água, as empresas aguardam, em média, 27,3 dias, contra 25,5 dias na África Subsaariana e 23,8 dias nos países de renda média-baixa. Apesar destas dificuldades de acesso, importa destacar um aspecto positivo. As empresas que conseguem obter ligação à rede eléctrica em Angola reportam, em média, apenas 2,3 interrupções de energia por mês. Na África Subsaariana, esse número sobe para 6,5 interrupções mensais e, nos países de renda média-baixa, para 4,4.

Logo, torna-se evidente que o principal problema em Angola é o acesso aos serviços e não tanto a qualidade do fornecimento propriamente dito. Em suma, os dados do BNA apresentam um quadro encorajador que deveria incentivar as autoridades a resolver os principais constrangimentos do ambiente de negócios já identificados pelas próprias empresas.

Tornar o acesso ao financiamento mais amplo e acessível, bem como assegurar uma estrutura tributária compatível com o crescimento saudável do sector privado, são responsabilidades centrais de quem governa. Num contexto internacional desafiador, a melhoria do ambiente de negócios deixa de ser apenas desejável e passa a constituir uma necessidade económica e política.