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Angola

Tribunal Arbitral Internacional reconhece Sonangol como única proprietária do investimento na Galp e afasta Isabel dos Santos

Sentença divulgada esta segunda-feira

Um tribunal holandês, que arbitrou o litígio que opunha a Sonangol à Exem Energy, detida por Isabel dos Santos, sentenciou esta segunda-feira que a petrolífera angolana é a accionista única da Esperaza Holding BV, ou seja, a Sonangol fica como única proprietária do investimento na Galp.

Tudo começou em 2006, por causa da disputa sobre um negócio com a Sonangol.

A Sonangol detém 60% das acções da Esperaza, tendo a Exem os outros 40%. A Exem é uma holding holandesa que tinha como principal beneficiário Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, entretanto falecido. Por sua vez é a Esperaza que detém 45% da Amorim Energia, através da qual Isabel dos Santos é accionista da Galp.

Segundo um comunicado da Sonangol, que divulga o resultado da sentença, a petrolífera estatal garante que o Tribunal Arbitral Internacional "concluiu que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir a sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo directo da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado angolano".

O comunicado refere que o litígio dizia respeito à participação dos 40% que a Exem detinha na Esperaza, o veículo através do qual a petrolífera angolana "fez, em 2006, um grande e bem sucedido investimento" na Galp e que teriam sido "alegadamente cedidos pela Sonangol".

Em Setembro de 2020, tal como noticiou o Expansão, a Sonangol argumentava que a Exem adquiriu a participação na Esperaza em "condições extremamente vantajosas", já que pagou apenas 11,3 milhões de euros à cabeça e os restantes 63,8 milhões de euros através de empréstimos financiados pela Sonangol.

As autoridades judiciais angolanas sempre sustentaram que a Esperaza foi financiada em 100% pela Sonangol, num total de mais de 193 milhões de euros, tendo emprestado à Exem 75 milhões de euros, valores não devolvidos.

No comunicado emitido esta segunda-feira, a Sonangol refere que os 40% das acções em disputa da Esperaza têm um valor atual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos.